Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000240-72.2025.5.22.0002
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois há óbice processual (Súmula 126 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000255-51.2025.5.14.0006
Conforme registrado no acórdão recorrido, “o empregado torna-se elegível à progressão por antiguidade ao atingir vinte e quatro meses de efetivo exercício na empresa, a partir da data de admissão ou da última promoção horizontal por antiguidade (itens…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010311-98.2019.5.15.0080
O Tribunal Regional enfrentou de modo expresso, fundamentado e congruente todas as matérias submetidas à sua apreciação, declinando os motivos de fato e de direito pelos quais manteve a improcedência do pedido de adicional de insalubridade e reputou…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001020-91.2024.5.08.0113
O Tribunal Regional decidiu o tema referente ao enquadramento da parte reclamante na exceção do art. 62, II, da CLT sob a ótica da validade da norma coletiva que exclui empregados ocupantes do cargo de Supervisor do controle de jornada.
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OUT 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000427-43.2017.5.11.0010
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000253-46.2023.5.09.0053
O Tribunal Regional não reconheceu a acumulação de cargos públicos, tendo fundamentado a decisão na suspensão do contrato de trabalho celetista durante o período em que a autora exerceu cargo em comissão de regime estatutário, regido pela legislação municipal.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020174-98.2022.5.04.0203
In casu, o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
13
OUT 2026
TSTRR 0000079-37.2025.5.08.0201
O Tribunal Regional registrou a existência de omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato (culpa in vigilando).
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020902-08.2023.5.04.0009
In casu, o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
13
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000299-30.2024.5.07.0029
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016354-11.2022.5.16.0018
A análise das razões do recurso de revista revela que a parte agravante atendeu o requisito contido no artigo 896,§1º-A, I, da CLT, eis que realizou a transcrição da ementa da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, uma vez…
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101570-93.2017.5.01.0482
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, a teor da Súmula nº 126 do TST, consignou que "desvio funcional alegado restou sobejamente demonstrado pelo depoimento prestado pelo preposto da primeira reclamada que,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020082-23.2018.5.04.0022
No caso dos autos, o Colegiado a quo analisou o conjunto fático-probatório produzido no processo e concluiu que o reclamante se ativava na função de jornalista, razão pela qual fazia jus à jornada reduzida de cinco horas.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011510-15.2024.5.03.0178
No que se refere ao tema “adicional de periculosidade”, o E.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000371-82.2025.5.17.0003
O Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório, sobretudo na perícia técnica judicial, manteve a determinação de retificação do PPP ante a comprovação da exposição habitual e permanente do empregado a agentes nocivos e cancerígenos…
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