Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000457-23.2025.5.18.0004
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 886-76.2010.5.05.0133
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0001422-09.2024.5.09.0029
Agravo de instrumento interposto contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista pelo não preenchimento dos requisitos do art. 896, ‘a’ e ‘c’, da CLT.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101852-57.2017.5.01.0054
A decisão denegatória do recurso de revista está fundamentada na tese jurídica prevalecente firmada no Tema 129 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000413-30.2024.5.09.0411
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTRRAg 12688-08.2017.5.15.0017
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada em razão do óbice da Súmula 126/TST, quanto aos temas "Horas extras"; "multa do artigo 467"; "adicional noturno"; "folgas mensais";…
14
OUT 2026
TSTAIRR 0012385-87.2024.5.15.0133
O Tribunal Regional atribuiu responsabilidade subsidiária à parte reclamada pelas parcelas devidas em razão do contrato firmado com a empresa prestadora de serviços, sob o fundamento de que incumbia à parte autora o ônus de comprovar a efetiva negligência da…
14
OUT 2026
TSTAIRR 0020941-75.2024.5.04.0233
O TRT não conheceu dos documentos juntados pela reclamada com o recurso ordinário, por considerá-los intempestivos.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0000971-44.2024.5.07.0027
A aplicação de tese vinculante superveniente aos processos pendentes de julgamento não implica retroação de ato processual nem violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica.
14
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 20029-74.2022.5.04.0451
A decisão monocrática julgou prejudicado o exame dos critérios de transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento, mediante adoção, per relationem , dos fundamentos da decisão regional de admissibilidade.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 20812-13.2021.5.04.0771
No caso concreto, a teor da moldura fática traçada pelo Regional, como a remuneração variável foi instituída pelo empregador, como bônus decorrente da venda de seus produtos, nítida a sua natureza salarial, motivo pelo qual é devida a sua integração para…
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0020355-10.2020.5.04.0611
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTRRAg 0021469-15.2019.5.04.0030
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que a aplicação de penalidade por oposição de embargos de declaração protelatórios, porquanto matéria interpretativa, insere-se no âmbito do poder discricionário do Julgador, insuscetível de revisão nesta fase…
14
OUT 2026
TSTAIRR 0000544-58.2024.5.11.0052
Agravo de instrumento. recurso de revista. lei no 13.467/2017. impacto das mudanças climáticas nas relações de trabalho. estresse térmico. exposição a calor excessivo. graves riscos de acidentes de trabalho e doença ocupacional. objetivos da agenda 2030 e…
14
OUT 2026
TSTAg-RR 1000199-42.2023.5.02.0026
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
