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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010505-64.2022.5.15.0122
Horas extras: minutos residuais
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que não conheceu do seu recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTARR 131666-51.2015.5.13.0022
Prescrição parcial: pretensão de horas extras após a sexta diária
A jurisprudência desta Corte tem assentado que, em face da parte final da Súmula nº 294 do TST, a pretensão do bancário ao recebimento da 7ª e da 8ª hora como extra está sujeita apenas à prescrição parcial, porquanto o referido direito encontra-se assegurado…
- Processo Civil
- Prescrição parcial
- +5
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000922-35.2022.5.05.0251
Rito sumaríssimo: enquadramento sindical
TRT afastou a incidência da norma coletiva ao registrar que a prestação dos serviços ocorreu fora da base territorial do sindicato profissional signatário da convenção coletiva. A pretensão de afastar essa premissa encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.
- Processo Civil
- Rito sumaríssimo
- +5
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OUT 2026
TSTAIRR 1001233-95.2021.5.02.0002
Perda superveniente do objeto: não constatada
A decisão proferida nos autos do processo 1001245-55.2017.5.02.0033, em que se aplicou a tese firmada no Tema 1232 do Ementário de Repercussão Geral, não tem os efeitos pretendidos, porquanto envolve discussão diversa.
- Direito do Trabalho
- Perda superveniente do objeto
- +5
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OUT 2026
TSTAIRR 1700-71.2017.5.09.0088
Horas extras excedentes da 6ª diária e 36ª semanal
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
- Direito do Trabalho
- Horas extras excedentes da 6ª diária e 36ª semanal
- +5
14
OUT 2026
TSTRR 0000810-90.2023.5.09.0325
Concessão do benefício da justiça gratuita: mera declaração de insuficiência econômica
Potencializada a contrariedade à Súmula n. 463, I, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido, no particular.
- Direito do Trabalho
- Concessão do benefício da justiça gratuita
- +5
14
OUT 2026
TSTRR 0000729-40.2024.5.22.0004
Horas extras: supressão do intervalo para recuperação térmica
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +2
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1311-03.2018.5.09.0654
Matérias analisadas no agravo de instrumento da ré
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
- Direito do Trabalho
- Matérias analisadas no agravo de instrumento da ré
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OUT 2026
TSTAIRR 0011547-44.2024.5.15.0037
Responsabilidade subsidiária: administração pública
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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OUT 2026
TSTRRAg 10465-06.2020.5.03.0084
Procedimento sumaríssimo: redução ficta da hora noturna
O Tribunal Regional, soberano no exame dos fatos e provas, asseverou que o reclamante não se desincumbiu do ônus de provar a existência de diferenças salariais quanto à alegação de redução da hora "ficta" noturna, conforme exige o art. 818 da CLT, razão pela…
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +5
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000729-82.2024.5.02.0035
Diferenças de horas extras: nulidade do banco de horas
Conforme se verifica do acórdão regional, as questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
- Direito Civil
- Diferenças de horas extras
- +5
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OUT 2026
TSTAIRR 0001453-83.2024.5.09.0011
Responsabilidade subsidiária: administração pública
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 898-16.2010.5.02.0314
Novo juízo de retratação: ônus da prova
O autor-embargante alega omissão e contradição do julgado que, em novo juízo de retratação, deu provimento ao recurso ordinário quanto ao tema "responsabilidade subsidiária da entidade pública - ônus da prova" para afastar a responsabilidade subsidiária…
- Direito do Trabalho
- Novo juízo de retratação
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OUT 2026
TSTRRAg 1070-19.2010.5.04.0017
Equiparação salarial: premissas fáticas incontestes à luz da Súmula n.º 126 do TST
Tribunal Regional registrou que a reclamante e os paradigmas exerceram as mesmas funções e no mesmo setor, sendo que a autora detinha habilitação como Técnica de Enfermagem desde 2004, registrando ainda que o reclamado não comprovou a existência de fato…
- Direito Constitucional
- Equiparação salarial
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020325-80.2022.5.04.0812
Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
- Direito do Trabalho
- Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
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