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OUT 2026
TSTAg-RRAg 10770-46.2021.5.03.0054
Minutos residuais: diferenças demonstradas
Há óbice processual da Súmula nº 126 do TST a inviabilizar o exame da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Minutos residuais
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
OUT 2026
TSTAg-ED-RR 20291-67.2019.5.04.0018
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: reajustes salariais previstos em leis estaduais nº 11.467/00 e nº 11.678/01 devidos
Com efeito, consta do acórdão regional que a parte Reclamante, na condição de servidora pública de autarquia pertencente à extinta Caixa Econômica Estadual, tem direito aos reajustes salariais previstos nas Leis nº 11.467/00 e 11.678/01, em razão de…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +4
15
OUT 2026
TSTRRAg 20578-04.2018.5.04.0232
Doença ocupacional: nexo de concausalidade
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- +5
15
OUT 2026
TSTRRAg 11088-94.2019.5.03.0055
Adicional de insalubridade: limpeza de banheiros de uso coletivo de grande circulação
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
15
OUT 2026
TSTAIRR 1532-12.2011.5.04.0511
Responsabilidade subsidiária: ente público
Trata-se de processo que retorna novamente a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +3
15
OUT 2026
TSTAg-AIRR 813-69.2018.5.09.0018
Cerceamento de defesa: honorários advocatícios
A transcrição integral do acórdão recorrido, sem destaque específico da tese jurídica combatida, não atende ao requisito do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, uma vez que não demonstra de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional, objeto de insurgência…
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa
- +5
15
OUT 2026
TSTRRAg 602-59.2015.5.20.0009
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
A Presidência do Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista patronal sob o fundamento de que a parte, ao arguir a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, transcreveu trecho de embargos de declaração que não correspondia aos…
- Direito Constitucional
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
15
OUT 2026
TSTRRAg 39-61.2015.5.02.0043
Negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional
O Tribunal Regional registrou que, nos períodos de substituição, o reclamante confirmou que assumia todas as funções dos substituídos, destacando que estes constituíam autoridades máximas do setor, atuando como gestores da área, enquadrando-se na exceção…
- Direito Concorrencial
- Negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional
- +5
15
OUT 2026
TSTAg-RRAg 12765-24.2015.5.15.0102
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: negativa de prestação jurisdicional
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno não provido.
- Direito Civil
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
14
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11-83.2023.5.06.0146
Horas extras indeferidas no TRT: acórdão recorrido que conclui pela configuração do cargo de gestão
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, negou provimento ao agravo, mantendo-se a decisão monocrática em que se negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Processo Civil
- Horas extras indeferidas no TRT
- +2
14
OUT 2026
TSTRRAg 0000837-48.2022.5.17.0014
Horas extras: intervalo intrajornada
Caso em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas em destaque, por aplicação do óbice da Súmula 126/TST.
- Direito Civil
- Horas extras
- +5
14
OUT 2026
TSTAIRR 0000899-45.2023.5.14.0141
A) preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
A Corte Regional, ao afirmar que “o julgado foi fundamentado de forma adequada, na medida em que a prova técnica não deixa dúvidas sobre a exposição do autor ao agente calor em nível superior ao limite de tolerância, bem como ser incontroverso que a…
- Direito do Trabalho
- A) preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
14
OUT 2026
TSTRR 0100140-20.2024.5.01.0205
Responsabilidade subsidiária: administração pública
A Suprema Corte, no julgamento da ADC 16/DF (DJE de 6/12/2010), declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1193, com o fito de estabelecer que a condenação subsidiária da administração pública não decorre automaticamente do mero…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +3
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100079-70.2023.5.01.0052
Cargo de confiança: iI, da CLT
No caso concreto, o Regional concluiu que “a reclamada não se desonerou do ônus de provar a contento o exercício de cargo de confiança nos moldes do art. 62, II, da CLT.
- Direito Civil
- Cargo de confiança
- +5
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1038-42.2020.5.09.0011
Óbices processuais que impedem o conhecimento da matéria no TST no caso dos autos
Deve ser mantida a decisão monocrática com ajuste de fundamento. A parte cumpriu a exigência legal prevista no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao realizar a transcrição da petição de embargos de declaração e do acórdão que apreciou tal recurso.
- Processo Civil
- Deve ser mantida a decisão monocrática com ajuste de fundamento
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