Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010451-91.2021.5.18.0141
Cinge-se a controvérsia em saber se o Tribunal Regional, ao manter o reconhecimento da responsabilidade solidária, por formação de grupo econômico, entre Apollo Sb Holdings LP, Partners Holding Ltda., Starboard Holding Ltda., Starboard Asset Ltda. e…
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OUT 2026
TSTRRAg 13489-26.2016.5.15.0059
As questões tidas como omissas, relativas ao prequestionamento do art. 7º, XXVIII, da CF e atividades exercidas pelo autor, foram objeto de análise pela Corte Regional.
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OUT 2026
TSTRRAg 1000014-09.2017.5.02.0254
Discute-se a validade de norma coletiva que amplia o limite de tolerância previsto no art. 58, § 1º, da CLT, fixando em quinze minutos na entrada e quinze minutos na saída da jornada o período não computado como tempo de serviço.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001006-05.2022.5.19.0006
Na decisão agravada, quanto ao tema do percentual arbitrado a título de honorários advocatícios, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista de André Rocha Sociedade Individual de Advocacia, em razão da incidência dos óbices do art.…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000271-09.2024.5.12.0034
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, no tocante ao adicional de insalubridade em grau máximo e ao cálculo da insalubridade sobre o salário mínimo, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010310-88.2024.5.15.0064
O agravo de instrumento patronal, no tocante ao tema das diferenças de prêmio estímulo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a transcendência da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010836-69.2024.5.18.0291
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TERCEIRIZAÇÃO – ENTE PRIVADO – TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado…
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OUT 2026
TSTRRAg 436-70.2017.5.06.0001
A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claro os critérios de liquidação da parcela produtividade, de maneira que não prospera a arguida nulidade.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001187-26.2023.5.17.0006
Quanto ao adicional de insalubridade pela exposição ao agente “ruído”, colhe-se do acórdão recorrido o registro de que a prova pericial demonstrou o regular fornecimento de EPIs capazes de neutralizar a ação nociva do agente, pelo que confirmou a…
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OUT 2026
TSTAIRR 0020813-43.2022.5.04.0001
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista do Reclamante (controle de jornada, indenização por danos morais, restituição de despesas com lavagem de uniforme e honorários…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001474-03.2024.5.05.0195
AGRAVO INTERNO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – INCONFORMISMO COM A ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – ACÚMULO DE…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010468-02.2021.5.03.0059
AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PREMISSA FÁTICA REGISTRADA PELO TRT – SÚMULA Nº 126 DO TST – PREVISÃO EM NORMA…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000425-67.2025.5.08.0110
No caso, a Corte Regional, no acórdão recorrido, lastreou suas razões de decidir, quanto ao “acúmulo de funções”, na prova produzida no processo.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000488-95.2024.5.02.0492
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010591-25.2024.5.15.0038
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Não há falar em nulidade do acórdão…
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