Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0011247-64.2025.5.03.0075
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e ao adicional de insalubridade não são novas…
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OUT 2026
TSTRRAg 21049-75.2016.5.04.0010
O Tribunal de origem, valorando fatos e provas, notadamente ausência de elementos probatórios a embasar a contradita apresentada pelo reclamado, entendeu que " o reclamado não demonstrou que a reclamatória da testemunha possuía identidade de pedidos e de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 12392-39.2016.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000329-66.2024.5.12.0016
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras (controle de jornada), compensação e banco de horas, horas extras (tempo de espera ou à disposição), intervalos intrajornada, interjornadas e intersemanal e descontos salariais, foi julgado…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10399-04.2020.5.03.0059
O Tribunal Regional, após ampla e detalhada valoração da prova testemunhal, concluiu que houve vício de consentimento na celebração dos ajustes (solicitações de dispensa do aviso prévio e rescisão por mútuo acordo), porquanto restou evidenciado que os…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001009-43.2024.5.06.0008
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO – CONTRATAÇÃO COMO AUTÔNOMO – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020559-85.2021.5.04.0751
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO – PROVA PERICIAL – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000868-71.2024.5.12.0003
Na hipótese, o TRT, no acórdão recorrido, entendeu “ausente no caso em exame o nexo causal ou concausal necessário a justificar a declaração da responsabilidade da ré sobre a doença sofrida pela autora”, notadamente porque “não há como se reconhecer a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100489-42.2023.5.01.0016
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, no que tange à incorporação da gratificação de função, por ser o apelo incabível, com base no art. 1º-A, caput, da IN 40/16 do TST, incluído pela Resolução 224/24 desta…
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OUT 2026
TSTAIRR 1000834-03.2024.5.02.0086
No caso dos autos, em relação aos temas das horas extras, do teletrabalho, do cargo de confiança e da multa por embargos de declaração protelatórios, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020324-59.2021.5.04.0512
Trata-se de questão acerca do marco inicial da contagem do prazo prescricional no caso de pretensão indenizatória decorrente de acidente de trabalho.
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OUT 2026
TSTRRAg 20577-05.2015.5.04.0012
Em face da plausibilidade da indigitada violação ao artigo 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/1993, o agravo de instrumento deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista . Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 992-21.2018.5.09.0012
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do processo RRAg - 0010209-71.2023.5.03.0112, firmou precedente vinculante (Tema 170 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), no sentido de que " O protesto judicial previsto no art. 202, II, do…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 101425-43.2016.5.01.0071
Hipótese em que a reclamante aduz que esta Turma teria incorrido em omissões ao afastar, em sede de juízo de retratação, a responsabilidade subsidiária dos entes públicos que lhe tomaram o serviço terceirizado.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011220-92.2024.5.15.0007
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 – JUSTA CAUSA – ABANDONO DE EMPREGO – NÃO CARACTERIZADA – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRABALHADOR DIAGNOSTICADO COM CÂNCER – PRESUNÇÃO DE DISPENSA…
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