Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000832-96.2023.5.10.0010
AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – INTERVALO INTRAJORNADA – COMPROVAÇÃO DE SUPRESSÃO – SÚMULA Nº 126 DO TST – AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA As questões articuladas não…
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OUT 2026
TSTRRAg 525-44.2018.5.17.0004
O Tribunal Regional enfrentou expressamente a questão suscitada, consignando o marco temporal da prescrição quinquenal incidente sobre o adicional de periculosidade e reflexos, a partir do ajuizamento da ACP 0000873-67.2015.5.17.0004, com declaração de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100716-31.2019.5.01.0482
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional e diferenças de horas de sobreaviso foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 2502-81.2013.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020256-80.2023.5.04.0014
Trata-se de questão acerca da rescisão indireta do contrato de trabalho em decorrência do descumprimento das obrigações contratuais.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000541-10.2025.5.22.0005
Na decisão agravada, quanto aos temas da validade da norma coletiva, do enquadramento sindical e do valor arbitrado a título de dano moral decorrente de dispensa discriminatória motivada por participação em movimento grevista, denegou-se seguimento ao agravo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001515-20.2024.5.02.0038
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.
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OUT 2026
TSTRRAg 101064-12.2018.5.01.0053
O Tribunal Regional, ao valorar o conjunto probatório dos autos, consignou que o regime de compensação adotado não se confundia com a modalidade banco de horas, pois consistia na prestação de 44 horas semanais de segunda a sexta-feira, com a compensação…
16
OUT 2026
TSTAIRR 0020503-71.2022.5.04.0022
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista da Reclamada (indenização por danos morais, valor arbitrado, adicional de insalubridade e compensação) nem o Regional as tendo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010544-39.2023.5.15.0021
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso “se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100576-66.2022.5.01.0037
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000641-27.2025.5.09.0651
O TRT, no acórdão recorrido, manteve a sentença na qual se deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo à parte autora, ao fundamento de que, consoante revelou a prova pericial emprestada, o serviço de limpeza de banheiros, vasos sanitários e…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001198-68.2023.5.17.0131
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, base de cálculo do adicional de periculosidade, responsabilidade solidária, sucessão de empresas, grupo econômico, horas extras e prêmio, foi julgado…
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OUT 2026
TSTRR 995-89.2019.5.14.0403
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 55300-82.2006.5.01.0001
O acórdão embargado examinou expressamente a circunstância de a dispensa do reclamante, inicialmente fundada em justa causa, ter sido posteriormente convertida em dispensa sem justa causa, após o acolhimento de recurso administrativo.
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