Jurisprudências
Decisões que citam
Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
24 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 2.169.312
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ, inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC) e deficiência na demonstração do dissídio (art. 1.029,…
31
AGO 2026
STJAREsp 2.781.687
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação rescisória julgada procedente para afastar juros remuneratórios na repetição de indébito de financiamento rural.
18
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.583.502
Agravo interno interposto contra decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em controvérsia decorrente de ação rescisória cujo…
23
JUN 2026
TSTROT 0022431-55.2024.5.04.0000
Nos termos da Súmula 100, I, do TST, “O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não”.
09
JUN 2026
TSTROT 1004876-62.2024.5.02.0000
Absolutamente pacífica a compreensão de que a utilização da ação rescisória não depende do esgotamento das vias recursais ordinárias ou extraordinárias na ação trabalhista subjacente, ante a inexistência de imposição legal nesse sentido.
13
ABR 2026
STJREsp 2.092.658
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo…
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.214.550
"Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos" (Súmula 514 do STF).
05
MAR 2026
TSTROT 0015364-03.2023.5.03.0000
Discute-se nos autos a possiblidade de rescisão de sentença que homologou parcialmente o acordo extrajudicial submetido ao juízo nos termos dos arts. 855-B a 855-E da CLT.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.982.978
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula n. 182 do STJ.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.033.833
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma do STJ que negou provimento a recurso especial interposto pela embargante, mantendo decisão que indeferiu a petição inicial da ação rescisória e extinguiu a ação rescisória sem resolução de…
24
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.337.943
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo interno e manteve decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, aplicando a Súmula 283 do STF e reconhecendo a…
07
NOV 2025
TSTAg-ROT 0002128-79.2024.5.09.0000
A tese rescisória, portanto, baseou-se em nulidade por sentença citra petita. O pleito rescisório foi julgado procedente pelo Tribunal Regional, tendo esta relatora negado provimento ao apelo do réu, contra o qual interpõe agravo interno.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.337.943
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, aplicando a Súmula n. 283 do STF.
13
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.745.449
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente. Ao revés, o Tribunal a quo se manifestou sobre todos os aspectos importantes ao deslinde do feito.
05
AGO 2025
TSTROT 1480-52.2020.5.05.0000
É sabido que o controle de constitucionalidade adotado pela ordem jurídica brasileira é misto, realizado de forma difusa e concentrada, sendo que o controle difuso pode ser realizado por todo e qualquer juiz ou tribunal, mesmo de ofício.
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