Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.095.943
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que inadmitiu o recurso especial por ausência de omissão e negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do…
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SET 2026
STJAREsp 3.198.563
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná assentou que a discussão relativa ao termo final de incidência dos consectários da mora se encontra preclusa por força de decisão interlocutória anterior não impugnada por recurso.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.433.504
Para a configuração do questionamento prévio, não é necessário que haja menção expressa do dispositivo infraconstitucional tido como violado. É imprescindível, contudo, que, no acórdão recorrido, a questão tenha sido discutida e decidida.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.902
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da deficiência de fundamentação e da incidência dos óbices das Súmulas n. 282/STF, 7 e 83 do STJ (fundamentos sobrepostos para um único…
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SET 2026
STJAREsp 3.120.604
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.121.924
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da ausência de prequestionamento dos arts. 1.203 e 1.210 do CC, com aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF, e…
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SET 2026
STJAREsp 3.271.040
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por deficiência de fundamentação e ausência de impugnação de fundamento autônomo, com incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e n. 284 do STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.330
Segundo consolidada jurisprudência desta Corte, "não é possível a intervenção do assistente no processo de execução, segundo a jurisprudência desta Corte, porque a pretensão não objetiva o reconhecimento de um direito que possa vir a repercutir na esfera…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.193.552
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas n. 282/STF (ausência de prequestionamento) e n. 7/STJ (reexame de fatos e provas).
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SET 2026
STJAREsp 3.199.301
Rever o entendimento do tribunal de origem acerca da ausência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do direito do autor, conforme pretendido, demanda reexame do contexto fático-probatório dos autos, inviável em recurso especial,…
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SET 2026
STJAREsp 3.188.818
A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados impede o conhecimento do recurso especial, incidindo a Súmula 282/STF.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.238.991
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado em alegada violação aos arts. 128, 141 e 492 do Código de Processo Civil, ao fundamento de ausência de prequestionamento da matéria no acórdão recorrido.
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SET 2026
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.758.413
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento, em demanda originária de agravo de instrumento interposto contra declínio de competência para a Justiça…
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SET 2026
STJREsp 2.042.930
O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido independente e suficiente para mantê-lo, no ponto controvertido, não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
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