Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgRg no AREsp 2.974.380

Revelia em audiência de instrução: esgotamento de diligências de intimação

Agravo regimental interposto contra decisão que, ao reconsiderar o não conhecimento do agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ e da ausência de prequestionamento, com aplicação,…

• Processo Penal
• Revelia em audiência de instrução
• +1

STJAgRg no AREsp 3.321.300

Estupro: desclassificação para importunação sexual

Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado contra acórdão do Tribunal estadual que, em apelação, condenou o agravante por estupro (art. 213, caput, c.c. art. 226, II, do…

• Direito Penal
• Estupro
• +3

STJAREsp 3.281.594

Inadmissão na origem: decisão híbrida

A decisão de inadmissão do recurso especial, na origem, foi fundada em múltiplos óbices: ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), fundamento constitucional autônomo (Tema n. 280 do STF) com incidência da Súmula 126 do STJ e…

• Direito Penal
• Inadmissão na origem
• +3

STJEDcl no AREsp 3.012.589

Óbices sumulares (súmulas n. 7 do STJ e n. 282 do STF)

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ por necessidade de revolvimento probatório e da Súmula n. 282 do STF por ausência de prequestionamento, além da falta de cotejo…

• Processo Civil
• Óbices sumulares (súmulas n. 7 do STJ e n. 282 do STF)
• +1

STJAREsp 2.398.917

Julgamento antecipado, interesse de agir e apuração de haveres

Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 7 e 83 do STJ.

• Processo Civil
• Julgamento antecipado, interesse de agir e apuração de haveres

STJAgRg no AREsp 3.039.781

Dialeticidade recursal: impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices de ausência de prequestionamento, deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial e…

• Processo Penal
• Dialeticidade recursal
• +1

STJAgRg no AREsp 3.282.905

Estupro de vulnerável: desclassificação

Não comporta conhecimento o pedido de desclassificação do delito que não foi enfrentado no acórdão da apelação nem no julgamento dos embargos de declaração, quando a parte, no recurso especial, deixa de apontar violação do art. 619 do CPP (Súmulas n. 282 do…

• Direito Penal
• Estupro de vulnerável
• +5

STJAREsp 3.227.312

Inadmissão na origem: impugnação deficiente

A decisão de inadmissão assentou, de forma autônoma, a incidência da Súmula n. 7 do STJ, a inadequação da via especial para veiculação de matéria constitucional e a ausência de prequestionamento, com aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF.

• Direito Penal
• Inadmissão na origem
• +2

STJAgInt no AREsp 3.213.714

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a eg.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +3

STJAgInt no AREsp 3.210.434

Responsabilidade por "golpe do boleto": prequestionamento e óbice da súmula n. 7 do STJ

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 211 do STJ), inadmissibilidade de alegação de violação de súmula (Súmula n. 518…

• Responsabilidade por "golpe do boleto"
• Prequestionamento e óbice da súmula n. 7 do STJ

STJAgInt no AREsp 3.216.242

Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Agravo interno contra decisão desta relatoria que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência dos óbices das Súmulas 283 e 284/STF e Súmulas 282 e 356 do STF.

• Processo Civil

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.082.241

Princípio da dialeticidade: óbice da Súmula 182/STJ

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

• Processo Civil
• Princípio da dialeticidade
• +2

STJAgRg no AREsp 3.220.398

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prequestionamento

Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento quanto à confissão espontânea e incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre as demais insurgências.

• Processo Penal
• Tráfico de drogas e associação para o tráfico
• +4

STJAREsp 2.506.302

Plano de saúde: tratamento multidisciplinar

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, não demonstração de violação dos arts. 10 da Lei n. 9.656/1998 e 757 e 760 do CC, incidência da Súmula n. 7 do STJ, e…

• Direito do Consumidor
• Plano de saúde
• +2

STJAgRg no AREsp 3.016.827

Agravo regimental no agravo em recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ e 282 e 284/STF.