Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 889-68.2023.5.08.0205
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.157.711
Agravo regimental interposto contra decisão proferida em recurso especial que manteve a condenação por lesões corporais leves, afastou alegações de nulidade processual e rejeitou a pretensão de absolvição ou de desclassificação para a contravenção penal de…
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.122.894
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 282 do STF pela ausência de prequestionamento do art. 477, § 2º, do CPC no acórdão recorrido, bem como da inexistência de embargos de…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.334.120
O prequestionamento constitui requisito indispensável à admissibilidade do recurso especial.
06
OUT 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 19-08.2023.5.08.0210
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.363.017
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.328.637
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica do fundamento relativo à falta de prequestionamento da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.312.893
Agravo regimental interposto contra decisão que, com fundamento nos arts. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e 932, III, do CPC/2015, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade (Súmula n.…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.112
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.722.162
Não se admite o conhecimento do recurso quando a matéria não foi apreciada no acórdão recorrido e não houve oposição de embargos de declaração, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.171.800
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 735 do STF e na ausência de julgamento definitivo na origem.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.918
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.477.438
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 83 do STJ e 282 do STF, do reconhecimento de que a mora decorre do simples vencimento, da inadimplência comprovada, da regularidade da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.290.462
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.999.032
A matéria relativa à capitalização de juros não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que atrai a incidência da Súmula 282/STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
