Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.871.715
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de análise de mérito do acórdão embargado e paradigma da mesma Turma.
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OUT 2026
STJAREsp 3.087.848
A Corte local, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, negou seguimento ao recurso especial quanto à desclassificação para o crime do art. 215-A do Código Penal, em virtude da aplicação do Tema Repetitivo n. 1.121 do STJ.
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.184.051
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da mitigação do art. 895, II, do CPC com aplicação da Súmula n. 83 do STJ, da ausência de prequestionamento do art. 902 do CPC com incidência da Súmula n. 282 do STF,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.766.876
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com majoração dos honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.144.319
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento do art. 573 do CC, do não conhecimento do dissídio jurisprudencial vinculado à matéria não prequestionada e da incidência, por…
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OUT 2026
STJREsp 2.282.987
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.819.633
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 1.015 do CPC e das Súmulas n. 282 e n. 356 do STF quanto ao art. 485, § 7º, do CPC, além da…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.228.970
I - Trata-se de Agravo Interno interposto contra a decisão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência dos óbices das Súmulas ns. 5/STJ, 7/STJ e 282/STF. II - Rever o entendimento do tribunal de origem demandaria necessária análise de…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.257.316
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.789
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução fundada em título executivo judicial oriundo de ação monitória, ante os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ (qualificação de discrepância entre…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.641
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, de modo que não se configura negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.771.329
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ e Súmulas 282 e 356 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.514
Segundo a jurisprudência do STJ, não deve ser conhecido o agravo que deixe de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos moldes do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.893.505
O acolhimento da tese recursal demandaria reexame dos contratos, das tratativas eletrônicas e das circunstâncias da contratação para reconhecer anuência válida à cláusula de eleição de foro, providência vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).
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OUT 2026
STJAREsp 3.219.273
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão por inovação recursal e ausência de prequestionamento, com incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
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