Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 1.953.037
Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial, sequer de modo implícito, incide o disposto na Súmula nº 282/STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.058.114
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade, em cumprimento de sentença envolvendo empresa em recuperação judicial.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.182.113
Agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na incidência das Súmulas n. 83 do STJ e 282 do STF, respectivamente, quanto à tese de ofensa ao art. 85, § 14, do Código de Processo Civil e à ausência de prequestionamento do art. 884,…
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AGO 2026
STJREsp 2.262.144
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação de repactuação de dívidas, decidido no Superior Tribunal de Justiça pelo não conhecimento.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.829.973
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 282 do STF e n. 7 e 83 do STJ, ausência de demonstração da divergência (CPC, art. 1.029, § 1º, e RISTJ, art. 255, § 1º) e…
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AGO 2026
STJAREsp 3.066.987
Agravo em recurso especial interposto por seguradora contra acórdão que manteve a improcedência de ação regressiva de ressarcimento por danos em equipamentos, atribuídos a variações de tensão na rede elétrica.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.336
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ, em ação de indenização por dano moral decorrente de picada de escorpião em ambiente hospitalar.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.093.491
Embargos de declaração opostos por Operadora de plano de saúde contra acórdão em agravo interno no agravo em recurso especial que manteve decisão de inadmissibilidade do recurso especial por óbices formais (Súmulas 5 e 7/STJ; 282, 283, 284 e 356/STF;
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.140.017
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial, por fundamento diverso, em demanda de cobrança fundada em doação inoficiosa.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.158.675
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto ao valor da causa e da incidência das Súmulas n. 282 e 284 do STF quanto…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.411
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.181.199
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina fundamentadamente as questões essenciais à controvérsia.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.019.581
O prequestionamento é requisito de admissibilidade do recurso especial, exigindo-se que a questão federal tenha sido efetivamente debatida e decidida pelo Tribunal de origem.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.641.199
A ausência de oposição de embargos de declaração na origem para sanar a omissão apontada inviabiliza a análise da violação do art. 489 do Código de Processo Civil no recurso especial, pois torna impossível a compreensão da controvérsia, situação que atrai o…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.235.558
Trata-se de recurso especial cuja decisão de admissibilidade apontou deficiência de fundamentação e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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