Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.742
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em demanda na qual se discutia a concessão da gratuidade de justiça, tendo o Tribunal estadual deixado de conhecer do recurso por deserção.
31
AGO 2026
STJREsp 2.084.094
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação, manteve sentença de parcial procedência para custear o procedimento e fornecer o material específico indicado.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.200.237
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF quanto ao prequestionamento e da ausência de cotejo analítico para o dissídio jurisprudencial nos termos do…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.422
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.505
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
31
AGO 2026
STJREsp 2.253.235
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí proferido em agravo interno.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.108.062
A conclusão do Tribunal de origem de que a baixa do gravame de alienação fiduciária decorre da conexão entre o contrato de consórcio e a compra e venda desfeita repousa em premissas fáticas, a saber, a vinculação entre os negócios, a ausência de pagamento ao…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.006
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente do óbice da Súmula n. 282/STF.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.667
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda envolvendo reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária em plano de saúde.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.238.065
A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido nem sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.155.998
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 35 da Lei n. 8.245/1991 e 567 do Código Civil, com aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF, e por incidência da…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.180.488
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.082
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade: ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF) e…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.778
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 282/STF.
31
AGO 2026
STJREsp 2.268.636
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em ação de abstenção de uso de obra protegida por direito de autor e indenização por danos morais.
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