Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.848.849
Para a admissão do recurso especial, embora dispensada a menção expressa ao dispositivo legal, exige-se que a Corte de origem tenha se pronunciado sobre a tese jurídica invocada pelo recorrente.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.124.963
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
14
SET 2026
STJREsp 2.275.398
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação de arbitramento de honorários advocatícios.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.015
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia de forma fundamentada e integral a controvérsia, ainda que com conclusão contrária ao interesse da parte; alegações genéricas de omissão atraem, por analogia, o óbice da…
14
SET 2026
STJREsp 2.239.297
Recurso especial interposto em face de acórdão que manteve a procedência de reconvenção voltada à indenização por danos morais em sede de ação de busca e apreensão extinta sem resolução de mérito.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.937.474
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ, pela impossibilidade de conhecimento pela alínea c diante de óbices pela alínea…
14
SET 2026
STJAREsp 2.750.942
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento do art. 10 do CPC com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF, e falta de cotejo analítico, além da prejudicialidade pelo…
14
SET 2026
STJAREsp 3.129.484
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e, por analogia, nas Súmulas n. 282 e 356 do STF.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.215.901
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial que deu provimento ao apelo extremo para afastar a ilegitimidade ativa dos autores em ação de exigir contas, reconhecendo a legitimidade destes, na condição de coerdeiros,…
14
SET 2026
STJREsp 2.061.252
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em ação de partilha de bens e alimentos.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.840
O acórdão de origem enfrentou os pontos essenciais, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.
14
SET 2026
STJREsp 2.129.318
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de parcial procedência em ação de obrigação de fazer relativa à cobertura de terapias para Transtorno do Eséctro Autista (TEA).
14
SET 2026
STJREsp 2.264.228
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
14
SET 2026
STFARE 1.594.451 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. prestação de contas do exercício financeiro de 2017. partido político. oposição de segundos embargos de declaração. não conhecimento dos aclaratórios pelo…
14
SET 2026
STJREsp 2.250.979
Recurso especial contra acórdão que confirmou a manutenção da internação e reconheceu dano moral decorrente de descredenciamento de clínica e tentativa de transferência compulsória, com afastamento de coparticipação, em ação de plano de saúde.
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