Jurisprudências
Decisões que citam
Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
246 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.151.624
Segundo o disposto na Súmula 481/STJ, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.240.991
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em ação de resolução de contrato de investimento imobiliário relativo a empreendimento hoteleiro.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.972
O acórdão estadual enfrentou, de forma objetiva e suficiente, as questões essenciais à solução da controvérsia, não se verificando violação ao art. 1.022 do CPC.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.208.579
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.767
O recurso especial foi inadmitido sob o fundamento de ausência de recolhimento de preparo e de incidência da Súmula 481/STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.180.428
Agravo em recurso especial interposto por empresa em recuperação judicial contra acórdão que manteve o indeferimento da justiça gratuita por falta de comprovação de hipossuficiência.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.197.777
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada nas Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça, na não ocorrência de violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil, e na…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.186.914
A concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica exige demonstração efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, nos termos da Súmula nº 481/STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.165.369
Configura-se a deficiência de fundamentação prevista na Súmula n. 284 do STF quando as razões do recurso especial deixam de impugnar os fundamentos efetivamente adotados pelo acórdão recorrido, no caso, a preclusão temporal pela não interposição de agravo de…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.105.484
Agravo interno contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, deferiu à recorrente a gratuidade da justiça.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.246.419
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.285
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ quanto à reapreciação do indeferimento da gratuidade de justiça a pessoa jurídica e à consequente deserção da apelação…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.223.048
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 1.022 do CPC e alinhamento do acórdão recorrido à…
31
AGO 2026
STJREsp 2.277.165
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo proferido em agravo de instrumento, nos autos de ação monitória em cumprimento de sentença, que manteve a revogação da justiça gratuita, com embargos de declaração acolhidos sem…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.685
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em demanda sobre gratuidade da justiça requerida por pessoa jurídica e espólio.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
