Jurisprudências
Decisões que citam
É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios objetivos de avaliação, como a vinculação do número de trabalhadores promovíveis às disponibilidades financeiras da empresa?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
77 decisões
24
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RR 20771-57.2022.5.04.0271
Até o momento do julgamento, não há determinação de suspensão dos processos em curso no âmbito desta Corte Superior em razão do Tema 98 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos: "É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções…
13
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000063-22.2024.5.02.0087
O Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso Repetitivo acerca da questão "É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios objetivos de avaliação, como a vinculação do número de…
08
ABR 2026
TSTRR 0020652-88.2023.5.04.0812
No dia 24/03/2025, efetivamente, o Tribunal Pleno afetou o processo TST- RR - 0020310-67.2023.5.04.0201 (Tema 98) como Incidente de Recurso Repetitivo, buscando a uniformização da jurisprudência acerca da seguinte controvérsia: "As promoções por antiguidade…
08
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0020212-33.2023.5.04.0282
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
08
ABR 2026
TSTEmb 0020158-56.2023.5.04.0221
Controvérsia relativa à validade de norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios objetivos de avaliação se relaciona ao Tema 98 da Tabela do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, afetada pelo…
08
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0021810-89.2022.5.04.0271
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000762-18.2023.5.08.0210
No caso dos autos, assinala o Regional que “o PCCS, devidamente referendado pelos ACCTs anexados, não condiciona o adimplemento do direito dos empregados à vontade do empregador, concluindo, por conseguinte, inexistir a discricionariedade apontada, haja…
18
MAR 2026
TSTRR 0020298-30.2023.5.04.0241
Discute-se, nos presentes autos, se a promoção por antiguidade de empregado da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN – pode ser condicionada a percentual de empregados a serem contemplados, desde que diferente de zero, a ser fixado pela diretoria da…
18
MAR 2026
TSTRR 21638-42.2017.5.04.0007
EMPREGADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE FOI PRETERIDO No caso dos autos se discute a promoção por desenvolvimento profissional, espécie diversa das promoções por merecimento e por antiguidade, também previstas no PCS da reclamada.
18
MAR 2026
TSTRR 0020122-57.2023.5.04.0821
Discute-se, nos presentes autos, se a promoção por antiguidade de empregado da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN – pode ser condicionada a percentual de empregados a serem contemplados, desde que diferente de zero, a ser fixado pela diretoria da…
18
MAR 2026
TSTRR 0020100-02.2023.5.04.0141
Discute-se, nos presentes autos, se a promoção por antiguidade de empregado da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN – pode ser condicionada a percentual de empregados a serem contemplados, desde que diferente de zero, a ser fixado pela diretoria da…
11
MAR 2026
TSTRR 0020541-49.2023.5.04.0701
Na hipótese dos autos, o TRT considerou possível a fixação de número de vagas para trabalhadores elegíveis a promoções por antiguidade.
11
MAR 2026
TSTRR 0020666-32.2022.5.04.0772
Na hipótese dos autos, o TRT considerou indevida a fixação de percentual diverso de zero de número de trabalhadores elegíveis a promoções por antiguidade.
02
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 1001560-16.2023.5.02.0052
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
27
FEV 2026
TSTAg-Emb 0020094-57.2023.5.04.0282
A decisão monocrática manteve pelos próprios fundamentos o despacho de admissibilidade do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada sob o fundamento de que a análise da matéria demandaria o reexame da matéria fática, o que infringiria a…
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