Jurisprudências
Decisões que citam
É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios objetivos de avaliação, como a vinculação do número de trabalhadores promovíveis às disponibilidades financeiras da empresa?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
77 decisões
28
OUT 2026
TSTARR 1295-89.2015.5.12.0001
Em se tratando de descumprimento pela empresa de critérios de promoção por si estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, a prescrição incidente é parcial, pois, se subsiste tal norma regulamentar, a lesão é sucessiva e se renova mês a mês, conforme…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011893-04.2024.5.18.0007
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
06
OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 0021464-56.2015.5.04.0701
O TRT, com fundamento na prova pericial, manteve o reconhecimento do desvio de função e, ao constatar sua persistência após julho de 2016, ampliou a condenação às diferenças salariais vencidas e vincendas.
30
SET 2026
TSTRR 1001809-13.2016.5.02.0019
Não há de se falar em omissão acerca do fato de que no térreo, em galpão contíguo ao edifício principal, externamente à projeção horizontal do prédio onde laborou a reclamante, existem dois tanques enterrados de óleo diesel, inflamável, com capacidade de…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020431-79.2022.5.04.0541
A questão devolvida a esta Corte Superior oferece transcendência jurídica, pois a matéria é objeto do Tema 98 da Tabela de Recursos de revista repetitivos: "É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço,…
16
SET 2026
TSTAIRR 20348-96.2022.5.04.0821
Controvérsia relativa à validade de norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios objetivos de avaliação se relaciona ao Tema 98 da Tabela do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, afetada pelo…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020881-76.2023.5.04.0641
Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de que a concessão das promoções por merecimento, em razão do seu caráter subjetivo, demanda o preenchimento dos requisitos previstos nas normas da empresa.
08
SET 2026
TSTAg-RR-RRAg-RR 0021034-77.2023.5.04.0005
No dia 24/03/2025, efetivamente, o Tribunal Pleno afetou o processo TST- RR - 0020310-67.2023.5.04.0201 (Tema 98) como Incidente de Recurso Repetitivo, buscando a uniformização da jurisprudência acerca da seguinte controvérsia: "As promoções por antiguidade…
31
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001607-38.2023.5.02.0036
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
31
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 1000063-22.2024.5.02.0087
Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
26
AGO 2026
TSTRRAg 1001822-87.2017.5.02.0015
A jurisprudência desta Corte Superior possui o entendimento de que o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo não estabelece nenhuma distinção quanto ao regime jurídico estatutário ou celetista, razão pela qual os servidores públicos estaduais regidos…
14
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001428-92.2024.5.02.0061
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000569-30.2024.5.10.0010
A questão ora analisada é objeto do Tema 98 da tabela de IRRR/TST, o qual dispõe que “É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios objetivos de avaliação, como a vinculação do número de…
29
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0020767-31.2023.5.04.0741
O Tribunal Regional manifestou-se expressamente acerca das questões relevantes ao deslinde da controvérsia, explicitando os motivos pelos quais entendeu que a parte reclamante não faz jus à concessão das promoções por antiguidade vindicadas.
26
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001116-34.2024.5.10.0022
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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