Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 1000063-22.2024.5.02.0087
Diferenças salariais: promoção por antiguidade
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Promoção por antiguidade
- Critério objetivo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CRITÉRIO OBJETIVO. TEMA Nº 98 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, sem efeito modificativo. Brasília, 31 de agosto de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator