07
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 9-91.2023.5.05.0421
Intervalo: digitador
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, negou provimento ao agravo do reclamante.
- Direito do Trabalho
- Intervalo
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 51 do TST
Precedente qualificadoO caixa bancário que exerce a atividade de digitação, independentemente se praticada de forma preponderante ou exclusiva, ainda que intercalada ou paralela a outra função, tem direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados previsto em norma coletiva ou em norma interna da Caixa Econômica Federal, salvo se, nessas normas, houver exigência de que as atividades de digitação sejam feitas de forma preponderante ou exclusiva.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
163 decisões
07
MAI 2026
TSTAg-RRAg 11482-89.2019.5.15.0048
Intervalo digitador: caixa executivo
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Processo Civil
- Intervalo digitador
- +5
06
MAI 2026
TSTEDCiv-RR-RR 0011156-41.2022.5.15.0108
Caixa bancário: pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados
Reconhecido o direito ao intervalo do digitador com fundamento na tese vinculante do Tema 51, impõe-se, para evitar dúvidas na fase de liquidação, explicitar que a apuração observará os períodos de vigência dos instrumentos normativos incidentes,…
- Direito do Trabalho
- Caixa bancário
- +3
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb 1000530-66.2023.5.02.0012
Empregado da cef: função de caixa
A decisão embargada é clara ao esclarecer que, em razão da tese firmada pelo STF no Tema 1046, prevalece a negociação coletiva que limitou o intervalo do art. 72 da CLT, 10 minutos de intervalo a cada 50 minutos trabalhados, mediante cláusula 38 do ACT…
- Direito do Trabalho
- Empregado da cef
- +5
05
MAI 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000031-36.2024.5.07.0009
Caixa bancário: intervalo previsto no art.72 da CLT
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
- Direito do Trabalho
- Caixa bancário
- +2
05
MAI 2026
TSTRR 0010508-59.2023.5.03.0076
Caixa bancário: caixa econômica federal
O Tribunal Superior do Trabalho consagrou jurisprudência no sentido de que o caixa bancário não faz jus ao intervalo do art. 72 da CLT caso ele não execute atividades exclusivas de digitação.
- Direito do Trabalho
- Caixa bancário
- +1
04
MAI 2026
TSTAg-RR 0010613-31.2022.5.03.0186
Caixa bancário: intervalo do digitador
Esta Corte passou a entender que, apesar de, em regra, o caixa bancário não fazer jus ao intervalo previsto no art. 72 da CLT por não desenvolver atividade preponderante de digitação, é devida a concessão do intervalo quando houver norma interna que assegure…
- Direito do Trabalho
- Caixa bancário
- +1
29
ABR 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RR 0011056-73.2023.5.03.0112
Intervalo do digitador: caixa bancário
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
- Direito do Trabalho
- Intervalo do digitador
- +5
29
ABR 2026
TSTRRAg-RRAg 0011462-33.2023.5.03.0100
Intervalo para digitadores: análise fundada em norma coletiva
O Tribunal de origem reconheceu o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, previsto nas normas coletivas então vigentes, limitando, contudo, a condenação até 1º/9/2022, em razão da superveniência do ACT 2022/2024, que passou a…
- Direito do Trabalho
- Intervalo para digitadores
- +1
23
ABR 2026
TSTEDCiv-RR-Emb 0000373-66.2022.5.05.0011
Caixa econômica federal: caixa bancário
Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
- Direito do Trabalho
- Caixa econômica federal
- +2
22
ABR 2026
TSTRR-RR 1001355-23.2023.5.02.0040
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.
- Direito do Trabalho
- Nulidade
- +4
22
ABR 2026
TSTRR-RR 0000448-98.2024.5.07.0005
Caixa econômica federal: horas extras
O debate acerca da possibilidade de se garantir ao trabalhador que exerce a função de caixa executivo na Caixa Econômica Federal o direito ao intervalo de pausa para descanso detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, II, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Caixa econômica federal
- +4
22
ABR 2026
TSTRR 0010762-38.2023.5.03.0074
Justiça gratuita: requisitos para o deferimento
O debate sobre os requisitos para o deferimento da justiça gratuita detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita
- +5
15
ABR 2026
TSTRR 11565-14.2017.5.15.0101
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: possibilidade de adoção da motivação per relationem
Em conformidade com a atual jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal, a utilização da técnica per relationem atende à exigência do art. 93, IX, da Lei Maior, e, consequentemente, respeita os princípios do devido processo legal,…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
15
ABR 2026
TSTARR 1720-73.2015.5.09.0010
Cargo de confiança bancário: o preposto ainda confessa que a reclamante não tinha subordinados e que não liberava créditos
A controvérsia cinge-se à verificação da existência da fidúcia especial, a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, no cargo exercido pela parte autora.
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança bancário
- +5