Jurisprudências
Decisões que citam
I-) a obrigação de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua respectiva extensão, nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência; II-) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral, pelo plano de saúde, das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
16 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.200.731
Agravo interno contra decisão monocrática que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo, em razão da afetação, no âmbito da Segunda Seção, do Tema n. 1.375/STJ dos recursos repetitivos, referente à obrigação de a…
22
SET 2026
STJAgInt no RCD no REsp 2.250.684
Verificada a identidade das questões discutidas no processo e nos recursos representativos de controvérsia, deve ser observado o procedimento previsto no art. 256-L do RISTJ, o qual, para os recursos distribuídos, determina a devolução dos autos à Corte de…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.529
É firme a orientação desta Corte Superior de que a decisão que, em razão da afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos, determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem, para que ali permaneçam suspensos até o julgamento do paradigma e…
14
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.799.090
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve a determinação de restituição dos autos à origem, com baixa, para sobrestamento em razão do Tema 1375/STJ, nos termos dos arts. 1.037, II, do CPC e 256-L do…
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.489.775
A decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.039 e 1.040 do CPC) é irrecorrível, pois não possui carga decisória apta a gerar prejuízo imediato às partes.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.141
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que determinou a restituição dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento em razão da afetação ao Tema n. 1.375 do STJ, registrando a irrecorribilidade do ato por ausência de carga decisória.
31
AGO 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.122.362
Agravo interno interposto contra decisão monocrática, proferida em juízo de retratação, que tornou sem efeito decisão anterior, declarou prejudicado agravo interno anteriormente manejado e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para…
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.303
Agravo interno interposto contra decisão que determinou a devolução dos autos à Corte local em razão de questão afetada ao Tema Repetitivo nº 1.375 do Superior Tribunal de Justiça.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.666.042
A controvérsia relativa à obrigação de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada, em casos de insuficiência da rede ou de urgência/emergência, foi afetada pela…
18
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.159.079
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, destinam-se à correção de erro material, ao esclarecimento de obscuridade, à eliminação de contradição ou ao suprimento de omissão existente na decisão embargada.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.970.135
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão eletrônica finalizada em 12.8.2025, afetou os Recursos Especiais n. 2.158.077/SP, 2.146.991/SP e 2.141.050/SP ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375/STJ).
11
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.112.622
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 282 do STF.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.229
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação…
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.478.148
Com a finalidade de tornar mais eficiente o cumprimento de sua função constitucional de padronizar a interpretação e aplicação da legislação federal, o Superior Tribunal de Justiça, em situações excepcionais, tem admitido a aceitação de embargos de…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.090.422
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existente no julgado combatido, bem como corrigir erro material, o que não se verifica no caso.
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