Jurisprudências
Decisões que citam
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
80 decisões
17
AGO 2026
TSTRRAg 10877-28.2017.5.18.0082
Em atenção à questão jurídica afetada no Tema Repetitivo 311 desta Corte Superior (pendente de julgamento), anota-se que a validade – ou não – da juntada de documento antes do encerramento da instrução processual é irrelevante para o equacionamento da…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011164-74.2024.5.03.0110
Caso em que a parte, no agravo, além de inovar quanto à suposta violação dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, além de contrariedade às Súmulas 212 e 338, I, do TST, traz argumentos que não constaram do recurso de revista, constituindo patente inovação…
17
JUN 2026
TSTAIRR 11945-21.2016.5.15.0053
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000608-05.2020.5.20.0005
Não se divisa nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia de forma clara e fundamentada a controvérsia, explicitando as razões de seu convencimento quanto à ausência de vínculo de emprego, à luz do conjunto…
12
JUN 2026
TSTRR 20235-97.2021.5.04.0233
Ante uma possível afronta aos artigos 818, I, §§ 1º, 2º e 3º, da CLT, 373, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, dá-se provimento ao agravo para processar o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001112-63.2024.5.02.0034
O Tribunal Regional concluiu pela configuração do abandono de emprego, com base na ausência prolongada e na demonstração do animus abandonandi, evidenciado pelo próprio depoimento da reclamante, que admitiu não ter retornado ao trabalho após 28/02/2024, sem…
07
MAI 2026
TSTRRAg 810-36.2020.5.12.0059
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000018-57.2023.5.05.0161
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que a análise do recurso de revista da parte encontra óbice no entendimento consagrado nas Súmulas 126 e 333 do TST.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 100860-22.2019.5.01.0056
Discute-se nos autos a validade da dispensa por justa causa, na modalidade abandono de emprego (artigo 482, "i", da CLT), ocorrida em 12/01/2018.
29
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000236-77.2022.5.13.0006
Cinge-se a controvérsia em saber se, uma vez reconhecida a existência do limbo previdenciário, a data correta do encerramento do contrato de trabalho teria sido corretamente estipulada à luz das disposições que regem o ônus da prova.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 223-91.2022.5.23.0041
No caso, a Reclamada comprovou falta grave apta a ensejar a ruptura do vínculo por justa causa, evidenciada a quebra da fidúcia necessária à manutenção da relação de emprego.
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 10262-57.2022.5.15.0143
Impõe-se confirmar a decisão monocrática agravada, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020597-30.2023.5.04.0007
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista está adstrita à demonstração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000287-96.2024.5.14.0004
O acórdão regional firmou convicção no sentido de que, embora as reclamadas tenham negado a prestação de serviço, a prova dos autos demonstrou que o reclamante prestava serviços as rés, e as reclamadas não comprovaram que a contratação do reclamante se deu…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0000643-81.2023.5.05.0035
Da análise detida das razões recursais, verifica-se que o cerne da pretensão recursal gravita em torno da distribuição do ônus da prova no que se refere ao desempenho de funções compatíveis com cargo superior àquele constante dos registros funcionais.
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