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JUN 2026
TSTAg-RRAg 1001216-07.2016.5.02.0464
Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 1046 do STF
Precedente qualificadoSão constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
TSTAg-RRAg 1000397-51.2017.5.02.0362
Intervalo intrajornada: redução para 30 (trinta) minutos diários
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 1124-67.2014.5.01.0521
Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento: jornada de 8 (oito) horas
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento
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16
JUN 2026
TSTAg-RRAg-Ag-Ag-RR-RRAg 0011579-75.2017.5.03.0054
Repouso semanal remunerado (rsr): concessão após o sétimo dia consecutivo
Nos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
- Direito Constitucional
- Repouso semanal remunerado (rsr)
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JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1000877-20.2024.5.02.0318
Rescisão indireta: não atendimento ao requisito previsto no art. 896, §1º-a, i, da CLT
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Rescisão indireta
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JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0010712-82.2022.5.03.0062
A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito Constitucional
- Base de cálculo da gratificação de função
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JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010324-10.2024.5.15.0117
A) agravo interno da reclamada macplan: terraplanagem e locacoes ltda
No tocante à suposta nulidade do laudo pericial, verifica-se que o acórdão regional está em sintonia com a parte final da Orientação Jurisprudencial 278 da SBDI-1 do TST, pois, quando não for possível a realização de perícia no local de trabalho, poderá o…
- Direito do Trabalho
- A) agravo interno da reclamada macplan
- +5
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JUN 2026
TSTRR 142200-44.2008.5.01.0051
Multa do art. 475-j do CPC/1973: incompatibilidade com o processo do trabalho
A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido da incompatibilidade da multa prevista no art. 475-J do CPC com o processo do trabalho, diante da existência de disciplina própria na CLT acerca do procedimento executivo, especialmente no art. 880…
- Processo Civil
- Multa do art. 475-j do CPC/1973
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JUN 2026
TSTAg-RR 11149-17.2016.5.03.0036
Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento: jornada de 8 (oito) horas
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito Constitucional
- Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento
- +5
16
JUN 2026
TSTAg-RR 0000876-63.2023.5.08.0013
Benefício de plano de incentivo à aposentadoria: requisito previsto no artigo 896, § 1º-a, i, da CLT
Constatado o satisfatório atendimento do pressuposto do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, suficiente à compreensão da controvérsia, afasta-se o óbice apontado na decisão unipessoal e passa-se ao exame dos demais pressupostos intrínsecos do recurso de revista da…
- Direito Constitucional
- Benefício de plano de incentivo à aposentadoria
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16
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000756-56.2023.5.09.0671
A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de comprovação do fornecimento de equipamento de proteção individual em período específico do contrato de trabalho, mantendo a condenação ao pagamento do adicional…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
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JUN 2026
TSTRRAg 10177-95.2016.5.15.0009
A) agravo patronal: i) reflexos do adicional noturno em repouso semanal remunerado
Na decisão ora agravada, proferida pela Relatora originária, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada , no que tange aos reflexos do adicional noturno em repouso semanal remunerado, diante da intranscendência da matéria e do óbice elencado…
- Direito do Trabalho
- A) agravo patronal
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JUN 2026
TSTAg-RR 0010229-34.2025.5.03.0034
Procedimento sumaríssimo: turno ininterrupto de revezamento
Em 02/06/2022, o STF pacificou a questão da autonomia negocial coletiva, fixando tese jurídica no Tema 1046 de sua Tabela de Repercussão Geral, no sentido de que " são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação…
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
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JUN 2026
TSTAg-RRAg 11700-13.2017.5.03.0084
Repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia
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JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0000498-80.2021.5.05.0201
Negativa de prestação jurisdicional: decisão completa, válida e devidamente fundamentada
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
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