Jurisprudências
Decisões que citam
São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 10763-69.2020.5.15.0114
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte Reclamante, em face de decisão monocrática em que foi negado provimento ao seu agravo de instrumento, por ausência de transcendência.
18
AGO 2026
TSTRR 0020837-32.2024.5.04.0541
A controvérsia restringe-se à possibilidade de flexibilização da exigência prevista no caput do art. 60 da CLT — relativa à necessidade de licença prévia da autoridade competente para a prorrogação ou compensação de jornada em atividades insalubres —, em…
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1191-40.2020.5.12.0028
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTRR 10312-61.2019.5.03.0163
Demonstrado no agravo que o agravo de instrumento preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo, para melhor análise da arguição de violação ao art. 7º, XXVI, da CF/88. Agravo provido.
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010730-69.2022.5.03.0041
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
18
AGO 2026
TSTRRAg 671-49.2015.5.09.0025
O Tribunal Regional consignou expressamente que "a existência de piso salarial obsta a aplicação da Lei Estadual 18.059/2014 ao caso concreto", concluindo serem devidas apenas as diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso salarial fixado nas…
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011661-54.2024.5.03.0089
VALIDADE DE NORMA COLETIVA", a validade da cláusula coletiva pela Corte Regional encontra amparo na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 170800-33.2012.5.17.0005
Esta Turma, em juízo de retratação, não conheceu do recurso de revista do Reclamante, por concluir que o acórdão regional encontrava-se em consonância com a tese vinculante firmada pelo STF no Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001632-66.2024.5.02.0052
O Tribunal Regional, considerando que os depoimentos do preposto da Reclamada e do Reclamante divergiram e com base no conjunto probatório produzido, em especial o auto de constatação produzido nos autos 1000854- 80.2019.5.02.0017 (Id f41a3d0), manteve a…
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 20749-52.2021.5.04.0103
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 21098-54.2014.5.04.0021
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0011092-69.2018.5.03.0087
Constatado o equívoco da decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo, para se promover nova análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
18
AGO 2026
TSTAg-RR-RR 0011767-30.2019.5.15.0130
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
AGO 2026
TSTAg-RR 1001976-75.2024.5.02.0075
O recurso de revista obreiro, que versava sobre extensão da parcela Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos aposentados , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o acórdão regional se…
18
AGO 2026
TSTAg-RR 0020038-31.2024.5.04.0333
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
