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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

24

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.098.113

Óbices das súmulas 7 e 83/STJ: ausência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que manteve acórdão denegatório do agravo interno no agravo em recurso especial, em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com incidência das Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de…

  • Processo Civil
  • Óbices das súmulas 7 e 83/STJ
  • +1

24

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.036.462

Duplicata: cobrança por ação ordinária

A escolha da parte autora na utilização da ação de cobrança, ao invés da execução extrajudicial de título cambiário (duplicata), não se reveste de irregularidade, visto que "o credor tem a faculdade de levar a lide ao conhecimento do Judiciário da forma que…

  • Processo Civil
  • Duplicata
  • +5

19

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.157.532

Acordo de não persecução penal: rescisão por descumprimento

Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com fundamento na Súmula 568/STJ.

  • Processo Penal
  • Acordo de não persecução penal
  • +4

19

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.135.200

Tribunal do Júri: quesito absolutório genérico

Agravo regimental interposto contra decisão que, ao conhecer de agravo, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568/STJ.

  • Direito Penal
  • Tribunal do Júri
  • +3

19

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.255.238

Indeferimento de produção de prova: cabimento de agravo de instrumento

O entendimento alcançado no acórdão recorrido, no capítulo objeto deste agravo interno, diverge da jurisprudência do STJ, que se firmou no sentido de que o art. 1015, IV, do CPC prevê o cabimento de agravo de instrumento das decisões interlocutórias…

  • Processo Civil
  • Indeferimento de produção de prova
  • +1

19

AGO 2026

STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.149.289

Omissão e contradição: indeferimento de prova pericial complementar

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso especial, no qual se discutia nulidade processual por indeferimento de complementação de perícia realizada em aparelho celular do acusado.

  • Processo Penal
  • Omissão e contradição
  • +3

19

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.113.937

Execução fiscal: honorários sucumbenciais

A orientação dominante nas Turmas da Primeira Seção do STJ distingue o Tema 1076/STJ nas hipóteses regidas pela Lei 6.830/1980, admitindo a fixação dos honorários por juízo de equidade em execuções fiscais.

  • Processo Civil
  • Execução fiscal
  • +3

19

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.155.919

Prescrição da pretensão punitiva: acórdão confirmatório como marco interruptivo

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, com fundamento na Súmula 568/STJ, e concedendo habeas corpus, de ofício, apenas para revogar o prazo fixado…

  • Direito Penal
  • Prescrição da pretensão punitiva
  • +3

19

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 2.757.108

Desapropriação: pretensão de reparação

A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação e manifestou-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido e…

  • Direito Administrativo
  • Desapropriação
  • +5

19

AGO 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.096.694

Fundamentos do art. 619 do CPP: contradição interna inexistente

Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado, com alegação de omissão na análise de teses defensivas e de contradição, requerendo efeitos infringentes.

  • Processo Penal
  • Fundamentos do art. 619 do CPP
  • +3

19

AGO 2026

STJAgInt no REsp 1.872.389

Militar temporário: incapacidade temporária

A Corte de origem solucionou de forma fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que afasta a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

  • Direito Administrativo
  • Militar temporário
  • +3

19

AGO 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.088.499

Vícios do art. 619 do CPP: alegação de omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental, mantendo-se a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.

  • Processo Penal
  • Vícios do art. 619 do CPP
  • +3

19

AGO 2026

STJAgRg no RHC 232.065

Prisão preventiva: organização criminosa armada

Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte de recurso em habeas corpus e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo prisão preventiva decretada em investigação de organização criminosa armada.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

19

AGO 2026

STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.859.192

Dosimetria da pena: conduta social

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

  • Direito Penal
  • Dosimetria da pena
  • +2

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