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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.200.484

Preclusão consumativa

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.246.500

Negativa de prestação jurisdicional: teoria da asserção

Agravo interno interposto pela Recorrente contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, em controvérsia envolvendo ilegitimidade passiva, responsabilidade pelos ônus sucumbenciais, tese de sucumbência mínima e distribuição proporcional…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.262.919

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.171.219

Impugnação específica dos fundamentos: deficiência de fundamentação

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu agravo para não conhecer de recurso especial fundado na alínea a do art. 105, III, da Constituição Federal, com majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.259.657

Preclusão consumativa: manutenção da decisão do presidente do STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.160.683

Contrato de compra e venda de imóvel: obra embargada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob fundamento de deficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF.

  • Processo Civil
  • Contrato de compra e venda de imóvel
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.080.923

Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, ante a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional.

  • Processo Civil
  • Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.082.031

Óbice da súmula 7/STJ: honorários recursais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda indenizatória decorrente de acidente de trânsito.

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula 7/STJ
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.264.678

Julgamento monocrático: possibilidade

Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

  • Processo Civil
  • Julgamento monocrático
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.115.573

Violação de dispositivo constitucional: acórdão

Agravo interno interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Violação de dispositivo constitucional
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.233.781

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Civil

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