Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
266 decisões
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001420-49.2023.5.02.0062
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010220-07.2024.5.15.0153
Não merece reparo a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, com amparo no óbice da Súmula 126/TST.
25
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010729-36.2023.5.15.0067
A parte limita-se a transcrever nas razões recursais os trechos que entende representar o prequestionamento das matérias trazidas, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre os referidos excertos e os dispositivos constitucionais,…
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010499-91.2021.5.15.0122
Não viabiliza o exame da nulidade arguida a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional da decisão monocrática, desacompanhada da indicação do dispositivo legal ou constitucional tido por violado, ônus que incumbia à parte recorrente.
12
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000827-43.2024.5.10.0009
Debate-se acerca da caracterização da insalubridade em grau máximo decorrente de limpeza e higienização de banheiros de escola.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010184-16.2022.5.15.0094
Não viabiliza o exame da nulidade arguida a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional da decisão monocrática, desacompanhada da indicação do dispositivo legal ou constitucional tido por violado, ônus que incumbia à parte recorrente.
08
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1629-12.2016.5.05.0122
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
06
MAI 2026
TSTAIRR 0010033-75.2024.5.15.0063
Cinge-se a controvérsia em definir se a atividade de limpeza de banheiros do canteiro de obras da reclamada expõe a parte reclamante a agentes insalubres em grau máximo, passíveis de percepção do adicional de insalubridade, nos termos da Súmula nº 448, II,…
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000635-07.2023.5.09.0678
O acórdão embargado, em sua fundamentação, foi claro ao explicitar os motivos pelos quais reconheceu a transcendência jurídica e manteve a condenação da reclamada, ora embargante, ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
05
MAI 2026
TSTRRAg 1002424-20.2016.5.02.0466
Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu que a Reclamante realizava, em instituição de ensino, a higienização de instalações sanitárias de uso coletivo e de grande circulação, bem como o recolhimento e transporte de lixo, permanecendo exposta a agentes…
05
MAI 2026
TSTAg-RR 1000159-78.2024.5.02.0041
TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL Na decisão monocrática negou-se seguinte ao recurso de revista, ficando prejudicada a análise da transcendência.
04
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 0010034-32.2024.5.03.0148
1 – O agravo da reclamada teve provimento negado, uma vez que o acórdão foi proferido em consonância com a jurisprudência desta Corte de que nos casos envolvendo a limpeza e coleta de lixo em sanitários de supermercado é devido o pagamento de adicional de…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000865-03.2024.5.02.0707
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação.
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011708-18.2023.5.15.0125
A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que a higienização de banheiros de uso coletivo de grande circulação de pessoas autoriza o pagamento de adicional de insalubridade, nos termos do item II da Súmula 448 desta Corte.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0016258-77.2023.5.16.0012
A controvérsia enseja o reconhecimento da transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, tendo em vista que trata de questão afeta ao Pleno do TST nos autos do IncJulgRREmbRep-325- 54.2017.5.21.0006 (Tema 33 da Tabela de Recursos…
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