Jurisprudências
Decisões que citam
A prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
48 decisões
22
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000068-83.2015.5.02.0467
Os arestos transcritos para fins de configuração de divergência jurisprudencial são inservíveis, porquanto oriundos ora do mesmo Tribunal prolator da decisão atacada, ora de decisões turmárias desta Corte, hipóteses não contempladas pelo art. 896, "a", da CLT.
28
SET 2026
TSTAg-Ag-Ag-AIRR 0000086-25.2022.5.05.0037
Em relação à alegada “nulidade por negativa de prestação jurisdicional”, verifica-se que o recurso de revista foi interposto em desconformidade com o que dispõe o art. 896, §1º-A, IV, da CLT, porquanto não houve a transcrição do trecho dos embargos…
23
SET 2026
TSTRRAg 12826-40.2016.5.15.0039
A controvérsia dos autos reside em definir o termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por dano moral calcada exclusivamente no medo ou na angústia do trabalhador de vir a desenvolver doença grave em decorrência da exposição ao amianto…
02
SET 2026
TSTRRAg 10125-72.2017.5.15.0039
A controvérsia dos autos reside em definir o termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por dano moral calcada exclusivamente no medo ou na angústia do trabalhador de vir a desenvolver doença grave em decorrência da exposição ao amianto…
24
AGO 2026
TSTRR 10969-22.2017.5.15.0039
Trata-se de pretensão indenizatória por danos morais fundamentada exclusivamente no receio psicológico e no potencial risco futuro de vir a desenvolver doença relacionada à exposição ao amianto durante o pacto laboral, sem que haja constatação de qualquer…
20
AGO 2026
TSTRR-RR 0010314-56.2020.5.15.0003
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e, constatado o desrespeito ao precedente vinculante fixado pelo Tribunal Pleno desta Corte, reputa-se caracterizada a transcendência política da causa,…
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 10605-52.2018.5.03.0038
O Tribunal Regional condenou o Reclamante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC, ao fundamento de que se utilizou de instrumento processual inadequado para manifestar seu inconformismo, uma vez que a prestação jurisdicional encontra-se…
29
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RR 413-34.2014.5.02.0004
Cinge-se a controvérsia dos autos em definir qual a prescrição aplicável, se trabalhista ou civil, à pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, bem como o respectivo termo inicial.
24
ABR 2026
TSTRRAg-AIRR 1705-03.2012.5.02.0464
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 11459-90.2016.5.18.0008
Discute-se nos autos o termo inicial para contagem da prescrição aplicável às pretensões decorrentes da doença ocupacional que acometeu a Reclamante (artrose de joelho).
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011520-63.2022.5.15.0059
O Tribunal Pleno desta Corte, por meio do Tema nº 183 da Tabela de Recursos Repetitivos, fixou a seguinte tese: "o termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de trabalho ou…
18
MAR 2026
TSTRRAg 1000012-33.2022.5.02.0264
De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, o valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que vulnera os preceitos de lei ou Constituição que emprestam caráter normativo ao…
25
FEV 2026
TSTRRAg 12428-23.2015.5.15.0009
Cinge-se a controvérsia à ausência de juntada do comprovante de registro da apólice na SUSEP.
11
FEV 2026
TSTARR 823-78.2015.5.19.0006
PREJUDICADA A ANÁLISE DE TRANSCENDÊNCIA O Tribunal Regional consignou que a manutenção da sentença quanto à indenização por danos emergentes e lucros cessantes se justifica diante da perda parcial e temporária da capacidade laborativa da Reclamante, nos…
18
DEZ 2025
TSTRRAg-RR 1000012-72.2018.5.02.0264
A decisão regional sobre a indenização por dano moral, decorrente de doença ocupacional, que adota como marco inicial da prescrição a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral (diagnóstico ou perícia judicial, quando a real extensão da moléstia é…
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