Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.624 decisões
27
MAI 2025
TSTAIRR 1001203-34.2018.5.02.0465
PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado em razão do descumprimento dos pressupostos previstos no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
27
MAI 2025
TSTRRAg-RR-Ag-RRAg 0011948-21.2017.5.15.0059
Conforme reconhecido pela própria recorrente, o e. TRT não enfrentou a questão sob o enfoque de eventual cláusula do acordo coletivo firmado que assegura a interrupção da prescrição a todos os empregados admitidos pela reclamada a partir de 1991.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010015-12.2021.5.15.0014
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Nas razões de agravo interno, a parte apresenta impugnação desfocada do que foi decidido na decisão monocrática, se insurgindo apenas contra a questão de fundo do recurso de revista.
27
MAI 2025
TSTRR 0000320-62.2021.5.05.0612
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
27
MAI 2025
TSTRRAg-AIRR 1000732-20.2014.5.02.0251
Pelo prisma da transcendência, as matérias referentes às horas in itinere, ao intervalo intrajornada, ao adicional de periculosidade, às horas extras e à participação nos lucros e resultados , veiculadas no recurso de revista da Reclamada, não são novas…
27
MAI 2025
TSTAg-RRAg 20671-49.2016.5.04.0001
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política da natureza indenizatória do auxílio-alimentação (cheque-rancho) prevista em norma coletiva , deu-se provimento ao recurso de revista do Banco Reclamado , para reconhecer a reconhecer a validade…
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0001075-47.2022.5.09.0028
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista.
27
MAI 2025
TSTAg-RRAg 10067-75.2018.5.15.0058
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , multa por litigância de má-fé , adicional noturno em prorrogação e turnos ininterruptos de revezamento , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11378-39.2020.5.03.0067
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - SÚMULA Nº 297, I E II, DO TST A decisão agravada observou os artigos…
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 430-91.2016.5.05.0012
Na decisão ora agravada, não obstante o reconhecimento da transcendência econômica, dado ao alto valor da execução ( R$ 4.041.708,71 ), considerou-se inviável o seguimento do agravo de instrumento, que versava sobre preclusão da impugnação aos cálculos…
27
MAI 2025
TSTRR 0012096-71.2022.5.15.0151
Trata-se de controvérsia sobre a implementação da escala de trabalho 12x36, instituída por lei municipal para o seu cumprimento em período determinado (19/4/2022 a 18/9/2022), constituir alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 100528-33.2020.5.01.0343
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, ilegitimidade ativa ad causam , inépcia da inicial, prescrição, multa por protelação dos embargos de declaração multa por litigância de má-fé, gratuidade de justiça…
27
MAI 2025
TSTAIRR 0100285-16.2020.5.01.0044
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA O PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A Agravante alega que o Tribunal Regional do Trabalho teria usurpado competência do Tribunal Superior do Trabalho ao proceder à análise do mérito do Recurso de Revista,…
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010605-95.2022.5.15.0032
Não foram afastados os fundamentos adotados no despacho de admissibilidade, no sentido de que incide o óbice da Súmula nº 297 do TST às pretensões recursais deduzidas no recurso de revista.
27
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1074-25.2021.5.09.0084
O agravo de instrumento obreiro, no tocante à deserção do recurso ordinário do Reclamado, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 297 do TST contaminarem a…
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