Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.624 decisões
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001557-02.2023.5.02.0201
Deve ser confirmada a decisão monocrática, pela qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, uma vez que a Agravante não impugnou de forma específica o óbice processual do despacho de admissibilidade – Súmula nº 297 do TST.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000068-83.2025.5.11.0052
Nos termos do art. 896, § 9.º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou Súmula Vinculante do STF ou ofensa à literalidade de dispositivo…
18
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 0000483-60.2023.5.05.0551
As matérias objeto dos declaratórios foram direta e claramente enfrentadas, registrando que “especificamente quanto às alegações de que a Corte a quo firmou seu convencimento pelo compartilhamento de advogados entre as rés, que a Unidade Produtiva Isolada…
18
MAI 2026
TSTAIRR 0100347-44.2021.5.01.0263
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Fundação, por ausência de dialeticidade, não emitindo tese quanto à responsabilidade subsidiária, objeto de insurgência nas razões do agravo de instrumento e do recurso de revista.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100618-90.2020.5.01.0262
O Tribunal Regional não conheceu agravo de petição da executada, por falta de dialeticidade.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000297-62.2023.5.19.0061
Hipótese em que mantido o fundamento adotado pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, pautado no óbice da Súmula 297 do TST.
18
MAI 2026
TSTRR 0000411-38.2022.5.12.0026
O Tribunal Regional, ao examinar o recurso ordinário da reclamante, limitou-se a declarar a deserção do recurso pela ausência de preparo, em razão da ausência de recolhimento das custas, sem emitir tese quanto aos requisitos necessários à concessão do…
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001443-35.2023.5.02.0372
Nos termos da Súmula nº 422, I, do TST, não se conhece de recurso que deixa de impugnar os fundamentos da decisão recorrida.
18
MAI 2026
TSTRRAg-RRAg 0011172-29.2017.5.03.0132
Para esta Corte Superior, a concessão dos benefícios da justiça gratuita a entidade sindical, ainda que na condição de substituta processual, depende de prova da insuficiência econômica.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100150-83.2024.5.01.0522
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0130900-39.2007.5.01.0013
Impõe-se manter a decisão agravada, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
18
MAI 2026
TSTEDCiv-EDCiv-AIRR 0000783-66.2022.5.05.0192
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que conheceu do agravo de instrumento do município e, no mérito, negou-lhe provimento quanto aos temas responsabilidade subsidiária e abrangência da condenação.
18
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0011218-80.2021.5.15.0055
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000743-86.2023.5.02.0072
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
18
MAI 2026
TSTEDCiv-AIRR 0011271-87.2023.5.03.0067
Denota-se, do cotejo entre as razões de embargos e os fundamentos contidos da decisão embargada, não se conformar a embargante com a decisão que se mostra contrária aos seus interesses.
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