TSTAg-AIRR 1000743-86.2023.5.02.0072
Horas extras não registradas: comprovação por prova testemunhal
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Horas extras não registradas
- Comprovação por prova testemunhal
- Intervalo intrajornada
- Fruição parcial
- Confissão real e prova testemunhal
- Adicional noturno
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 1. HORAS EXTRAS NÃO REGISTRADAS. COMPROVAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. CONFISSÃO REAL E PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO QUANTO À VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULAS 297 E 126/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 297 E 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de maio de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator