Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.624 decisões
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020582-81.2021.5.04.0023
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000084-87.2024.5.08.0203
Nas razões de recurso de revista, o agravante não observa o requisito do art. 896, §1º-A, I, da CLT, por indicar trecho do acórdão regional dissociado da controvérsia jurídica devolvida.
11
JUN 2026
TSTAIRR 0020343-08.2024.5.04.0012
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021420-60.2017.5.04.0024
O cerne da controvérsia reside na pretensão de relativização da coisa julgada, sob o argumento de que a edição da Lei Estadual nº 14.467/2014, ao transferir ao Estado do Rio Grande do Sul a responsabilidade pelo pagamento dos proventos dos beneficiários da…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001679-96.2023.5.02.0077
O Tribunal Regional, ao manter a r. sentença que julgou improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária das Rés, registrou que a autora confessou não ter trabalhado para as empresas em relação às quais pretende condenar subsidiariamente.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001363-96.2024.5.08.0207
Nas razões de recurso de revista, o agravante não observa o requisito do art. 896, §1º-A, I, da CLT, por indicar trecho do acórdão regional dissociado da controvérsia jurídica devolvida.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100453-43.2023.5.01.0034
É inviável o conhecimento do recurso de revista, submetido ao rito sumaríssimo, em que a parte não indica violação de dispositivo da Constituição Federal, tampouco contrariedade a verbete de jurisprudência desta Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000191-18.2022.5.11.0301
A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 333, tendo inclusive a questão sido reafirmada por meio do IRR nº 170 (leading case TST-RRAg - 0010209-71.2023.5.03.0112), que fixou a tese…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000754-77.2019.5.09.0008
A matéria detém transcendência jurídica uma vez que a questão foi afetada no tema 28 da tabela de Recursos Repetitivos, sem determinação de suspensão.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000815-90.2023.5.20.0007
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000970-20.2024.5.02.0047
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, que reconheceu que a parte visa impugnar matéria não discutida no acórdão prolatado pelo Tribunal Regional.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000414-12.2023.5.08.0206
Nas razões de recurso de revista, o agravante não observa o requisito do art. 896, §1º-A, I, da CLT, por indicar trecho do acórdão regional dissociado da controvérsia jurídica devolvida.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010256-21.2024.5.03.0044
Na hipótese, verifica-se que o Tribunal Regional afastou a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, visto que não restou comprovado o contato permanente com doenças infectocontagiosas.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000177-35.2024.5.08.0208
Nas razões de recurso de revista, o agravante não observa o requisito do art. 896, §1º-A, I, da CLT, por indicar trecho do acórdão regional dissociado da controvérsia jurídica devolvida.
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 1001766-24.2022.5.02.0033
Afasta-se o óbice da entrega da completa prestação jurisdicional indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
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