Competência da justiça do trabalho: vínculo de emprego

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA N.º 297 DO TST. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, que reconheceu que a parte visa impugnar matéria não discutida no acórdão prolatado pelo Tribunal Regional. Ainda que se trate de alegação de incompetência absoluta, é certo que o prequestionamento constitui pressuposto de admissibilidade em sede extraordinária. Agravo desprovido. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, por meio da qual se aplicou o óbice da Súmula n.º 126 do TST, ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas. Agravo desprovido.