Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 141000-70.2006.5.01.0342
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001922-38.2019.5.02.0317
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
01
OUT 2026
TSTEmb-E-Ag-RR 1000931-68.2017.5.02.0079
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001556-66.2019.5.02.0036
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.1.2.
01
OUT 2026
TSTRRAg 705-09.2014.5.04.0733
O Tribunal Regional, ao examinar o acervo fático-probatório dos autos concluiu que restou comprovada, por meio da prova pericial, que a reclamante está acometida por doença ocupacional (hipoacusia neurossensorial bilateral) que possui nexo causal com a…
01
OUT 2026
TSTAg-ED-RR 20848-96.2019.5.04.0101
Discute-se nos autos se o trabalho em ambiente hospitalar, em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100885-12.2016.5.01.0227
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelos recorrentes, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 277-88.2022.5.08.0004
O Tribunal Regional manteve a sentença de origem, na qual reconhecida a validade da citação, consignando que a Secretaria da Vara expediu notificação à Reclamada, por meio do sistema E-Carta, para o endereço indicado na peça inicial, sendo certo que a…
30
SET 2026
TSTRR 0011555-95.2023.5.15.0153
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmada nos Temas n.os 246 e 1118 de Repercussão Geral, não se admite a responsabilização automática do Poder Público, sendo necessária a demonstração de conduta culposa na fiscalização do contrato,…
30
SET 2026
TSTRR 0011293-81.2024.5.15.0066
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmada nos Temas 246 e 1118 de Repercussão Geral, não se admite a responsabilização automática do Poder Público, sendo necessária a demonstração de conduta culposa na fiscalização do contrato,…
30
SET 2026
TSTRRAg 0010102-32.2021.5.15.0122
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
30
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 212-42.2021.5.05.0221
O contexto fático-probatório delineado no acórdão recorrido permite verificar que foi aplicada a sanção processual de confissão ficta ao reclamante, ante sua ausência injustificada à audiência em que deveria prestar depoimento.
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 10857-15.2021.5.03.0179
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
30
SET 2026
TSTARR 271-17.2012.5.05.0004
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 0020704-22.2024.5.04.0304
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
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