Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020141-32.2023.5.04.0411
Na hipótese dos autos, o TRT de origem deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para reconhecer o direito às promoções por antiguidade do período de 2017 a 2021, consignando que “A Resolução n. 14/01, que regulamenta as promoções e ascensões do novo…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000920-16.2023.5.22.0006
Na hipótese dos autos, constou do acórdão regional que “O autor pleiteia a condenação solidária da segunda reclamada, por ser esta a beneficiária direta dos serviços prestados, e, portanto, responsável pelos riscos inerentes à atividade, tratando-se, segundo…
05
OUT 2026
TSTAIRR 1001609-11.2025.5.02.0271
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmada nos Temas 246 e 1.118 de Repercussão Geral, não se admite a responsabilização automática do Poder Público, sendo necessária a demonstração de conduta culposa na fiscalização do contrato,…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001387-49.2023.5.09.0008
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000150-54.2024.5.17.0191
Na hipótese dos autos, constou do acórdão regional que "a suspensão determinada não se aplica ao caso, haja vista que a presente execução não é derivada da ação coletiva nº 0000800-56.2016.5.10.0004".
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000394-43.2023.5.10.0019
A privatização da sociedade de economia mista configura regular sucessão empresarial e não assegura ao empregado admitido por concurso público a manutenção do regime jurídico anterior.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000169-58.2024.5.20.0003
No tocante ao tema "adicional de insalubridade” extrai-se do acórdão regional que, com base na análise do conteúdo fático probatório dos autos, o registro de que “Sendo assim, o decisivo é que o laudo pericial, acostado sob Id d88cf77, se revelou claro ao…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000211-98.2023.5.09.0666
Na hipótese dos autos, constou do acórdão regional que "A Ação Declaratória de Nulidade invocada pela executada diz respeito ao adicional de periculosidade que sequer foi objeto de condenação nesta ação".
05
OUT 2026
TSTRR-Ag-AIRR 0000132-42.2022.5.10.0015
Incontroverso nos autos o desvio de função sofrido pela reclamante, pois, embora contratada como assistente administrativa, exerceu atividades típicas de advogada ao longo de todo o contrato de trabalho, que perdurou de 25/10/2018 a 03/02/2022.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000662-06.2025.5.18.0181
Constatado que a empresa tomadora de serviços foi beneficiada diretamente das atividades desempenhadas pelo autor, a manutenção da responsabilidade subsidiária a ela atribuída está em harmonia - e não em contrariedade - com a Súmula 331, IV, do TST.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020809-40.2022.5.04.0701
Com efeito, a decisão agravada, com base no laudo pericial e demais provas constantes dos autos, manteve a sentença de 1º grau no sentido de que “o reclamante não laborava em contato permanente e/ou intermitente com pacientes portadores de…
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0100821-38.2020.5.01.0202
No julgamento do RE 1.298.647 RG/SP (Tema 1.118), pelo Supremo Tribunal Federal.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000491-88.2023.5.23.0081
Ao analisar a prova documental/holerites, o TRT relatou que “Passando à análise da prova documental, verifico que embora a testemunha Luzia Heloisa da Paixão tenha recebido a verba de representação em cargo gerencial, o pagamento desta parcela foi…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0101095-56.2023.5.01.0053
A jurisprudência pacífica desta Corte Superior é firme no sentido de que, ante as especificidades da Lei n.º 9.478/97, que dispõe sobre a utilização pela Petrobras de procedimentos licitatórios simplificados, não se exige a demonstração de culpa, sendo que a…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000371-58.2021.5.05.0035
A ausência de instrumento de mandato ou de substabelecimento em nome do subscritor do Recurso de Revista torna o apelo inexistente, nos termos da Súmula n.º 383, I, do TST.
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