Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100592-71.2023.5.01.0041
A aplicação de orientação jurisprudencial (OJ nº 60, II, da SBDI-1 do TST) ou de norma interna fundamentada em poder de autotutela administrativa não tem o condão de desconstituir ou relativizar a coisa julgada material decorrente de decisão judicial com…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020324-57.2023.5.04.0005
Tendo o acórdão regional consignado a existência de prova no sentido de que a recorrente se beneficiou dos serviços prestados pela reclamante, não há como se afastar a aplicação da Súmula 331, item IV, desta Corte ao caso dos autos.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010965-88.2023.5.03.0077
Consoante tese fixada pela SBDI-1 desta Corte no julgamento do precedente Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, os valores indicados na petição inicial em causas submetidas ao rito ordinário sob a égide da Lei 13.467/2017 constituem mera estimativa financeira do…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020296-97.2024.5.04.0282
De fato, em relação ao tema “FGTS/diferença” consoante explicitado na decisão agravada, a parte ora agravante, na minuta de agravo de instrumento, desenvolveu argumentos que não possuem relação de pertinência temática com a motivação exposta pelo TRT de…
05
OUT 2026
TSTAg-RR-RR 0000850-66.2021.5.09.0673
A agravante defende que, na hipótese dos autos, a contribuição previdenciária “é exigível apenas após o pagamento dos rendimentos do trabalho pelo empregador”.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000811-14.2014.5.09.0124
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I e IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000001-06.2023.5.02.0446
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011275-06.2021.5.15.0021
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento da autora.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010226-80.2025.5.03.0163
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, cabe à parte transcrever os trechos dos Embargos de Declaração e do acórdão que os julgou, de modo a viabilizar o cotejo e a verificação da alegada omissão. Requisito não atendido. Agravo não provido.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010364-59.2020.5.03.0054
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
05
OUT 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0000129-64.2023.5.23.0056
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000173-38.2019.5.02.0720
A Corte Regional consignou, com fundamento na Súmula nº 338, item III, do TST, que o ônus da prova relativo às horas extras era da reclamada, tendo em vista a apresentação de controles de ponto com horários eminentemente uniformes.
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0000942-98.2023.5.21.0007
Esta Corte Superior tem entendimento pacificado no sentido de que é suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela pessoa natural, inclusive na hipótese de empregador pessoa física.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001257-94.2017.5.23.0003
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000716-68.2024.5.21.0004
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se a nova interpretação da forma de cálculo do adicional de abono de férias instituído por norma coletiva pode atingir, ou não, empregado admitido anteriormente a essa nova interpretação.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
