Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000377-18.2024.5.06.0331
O Tribunal Regional consignou que a dona da obra não comprovou ter adotado as cautelas necessárias no momento da contratação da empreiteira, registrando que lhe incumbia demonstrar a idoneidade econômico-financeira da empresa contratada, por se tratar de…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0010801-81.2020.5.15.0114
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000694-63.2024.5.05.0001
O Tribunal Regional, com fundamento em laudo pericial elaborado por profissional habilitado, concluiu pela caracterização da periculosidade nas atividades desempenhadas pelo reclamante, registrando que a exposição à área de risco elétrico ocorria de forma…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011739-40.2024.5.15.0113
No que tange aos temas "Horas Extras", "Intervalo Intrajornada" e "Multa Convencional", o Tribunal Regional consignou que a prova oral produzida revelou-se robusta e apta a desconstituir a idoneidade dos controles de jornada apresentados, demonstrando o…
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0001641-11.2024.5.12.0038
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que, uma vez comprovada a neutralização do agente insalubre pelo laudo pericial, indevida a condenação ao pagamento do adicional de…
05
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0100979-14.2021.5.01.0411
A adoção da técnica da fundamentação per relationem atende ao dever constitucional de motivação das decisões judiciais. Verificado que a decisão agravada não padece de vício de fundamentação, deve-se afastar a nulidade alegada.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001166-25.2025.5.18.0015
A discussão cinge-se em saber se a alteração da base de cálculo do quinquênio pela empresa reclamada, pertencente à Administração Pública Indireta, por determinação do Tribunal de Contas do Município, viola os princípios da legalidade e da irredutibilidade…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000473-91.2022.5.09.0663
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência vinculante do STF na decisão vinculante proferida no julgamento da ADC 58, a qual dispõe que "o que resulta na aplicação:
05
OUT 2026
TSTAIRR 0010242-43.2023.5.03.0021
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema nº 1.046 da Repercussão Geral, assentou a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, em observância ao princípio da adequação setorial…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010828-93.2024.5.03.0167
A controvérsia cinge-se à validade do pedido de demissão formulado pela empregada gestante sem a homologação sindical.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011522-33.2021.5.15.0135
O TRT entendeu ser inaplicável à parte autora a alteração promovida pela ECT no cálculo do abono de férias, ao fundamento de que a reclamante já percebia a vantagem quando da alteração promovida pela ECT.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000954-44.2023.5.09.0655
Na hipótese dos autos, o TRT de origem consignou expressamente que “A revelia, por si só, não implica, necessariamente, o deferimento integral da petição inicial ou o acolhimento de todas as teses de defesa, mesmo sabendo que um dos seus efeitos é a…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000877-19.2024.5.05.0491
No caso dos autos, a parte reclamante foi estabilizada nos termos do art. 19 do ADCT, visto que a contratação ocorreu em 20/01/1979, ou seja, mais de 5 anos antes do advento da Constituição Federal de 1988, sem prévia submissão a concurso público.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011733-55.2024.5.18.0014
A discussão cinge-se em saber se a alteração da base de cálculo do quinquênio pela empresa reclamada, pertencente à Administração Pública Indireta, por determinação do Tribunal de Contas do Município, viola os princípios da legalidade e da irredutibilidade…
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0101656-50.2017.5.01.0034
A OJ 245, da SDBI-I, do TST, dispõe que " Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência ".
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