Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0011655-47.2024.5.18.0051
O recurso de revista patronal, que versava sobre não conhecimento de recurso ordinário por irregularidade de representação processual, em face da juntada de procuração apócrifa e multa por embargos de declaração protelatórios, foi julgado intranscendente,…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000839-15.2024.5.02.0445
A concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, ainda que em recuperação judicial, exige a comprovação inequívoca da impossibilidade de arcar com as despesas do processo, nos termos da Súmula nº 463, II, do TST.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001182-37.2021.5.02.0050
TRT concluiu que o indeferimento do pedido de redesignação de audiência não configurou o alegado cerceamento do direito de defesa, na medida em que “o reconhecimento da insalubridade é feito por meio de prova técnica, a qual, no caso, inclusive, foi…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000617-27.2025.5.06.0022
Mediante decisão proferida pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelas Reclamadas, ao fundamento de que a admissibilidade do recurso de revista encontraria óbice no art. 896, §7º, da CLT e…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000308-45.2025.5.09.0661
O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, consignou que a Agravante beneficiou-se diretamente dos serviços prestados pelo Reclamante, concluindo pela terceirização lícita dos serviços com base no item IV da Súmula 331/TST.
06
OUT 2026
TSTRRAg 21705-15.2014.5.04.0006
Hipótese em que a Corte Regional considerou que a adesão do Reclamante ao Plano de Apoio à Aposentadoria constituiu rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregado, razão pela qual julgou improcedente o pedido de pagamento do aviso prévio e da…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011131-02.2024.5.03.0105
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000945-30.2024.5.02.0492
TRT concluiu que a parte reclamante não faz jus ao recebimento de adicional de insalubridade, sob o fundamento de que “nada obstante o expert ter reputado o trabalho exercido como insalubre em virtude de o autor acessar ambientes destinados aos cuidados da…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001557-90.2021.5.02.0065
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, bem como da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000705-17.2023.5.23.0037
A indicação de violação do art. 611 da CLT não viabiliza a revista, uma vez que o mencionado dispositivo contém caput e dois parágrafos, não tendo a reclamada apontado especificamente qual deles teria sido vulnerado, a fim de permitir o confronto com a…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000399-24.2024.5.09.0095
Nos termos do item I da Súmula 422/TST, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000374-27.2024.5.22.0005
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
TSTRR 0020616-51.2024.5.04.0411
Discute-se nos autos a validade de norma coletiva que permite a compensação de jornada em atividade insalubre, sem autorização da autoridade competente.
06
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000432-67.2022.5.05.0039
Constatada a omissão do acórdão embargado quanto ao exame de tema remanescente do agravo interno, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, para integrar o julgado.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000315-21.2018.5.02.0027
Trata-se de agravo interposto pela autora contra decisão monocrática que negou provimento ao seu agravo de instrumento, mediante adoção da técnica de fundamentação "per relationem".
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