Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000057-60.2025.5.05.0201
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que as recorrentes foram beneficiárias dos serviços prestados pelo reclamante, em virtude do contrato de prestação…
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0020616-41.2024.5.04.0382
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, firmada no sentido de que…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010742-58.2023.5.15.0027
O Tribunal Regional, com base no exame dos elementos de prova, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, concluiu, pela invalidade do controle de jornada, ao fundamento de que “as testemunhas de ambas as partes acabaram por…
06
OUT 2026
TSTRRAg 55-36.2019.5.12.0030
A jurisprudência pacífica desta Corte - consubstanciada no item I da Súmula 463 do TST -, é no sentido de que " para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 395-59.2014.5.03.0012
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001562-04.2022.5.02.0704
TRT consignou “considerando que o trabalho noturno, seja em solo ou em voo, é mais penoso e exige maior esforço do trabalhador, a ausência de previsão específica não pode ser interpretada como inexistência do direito, sob pena de afronta aos princípios…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010437-88.2023.5.15.0087
A Corte local não adotou tese explícita a respeito do enquadramento do reclamante sob o enfoque de norma coletiva, tampouco foram opostos embargos de declaração objetivando o pronunciamento no aspecto, razão pela qual incide a Súmula nº 297 desta Corte como…
06
OUT 2026
TSTRR 0010625-33.2023.5.03.0017
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade, ou não, de limitação da condenação aos valores atribuídos pelo reclamante na petição inicial.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000350-48.2024.5.05.0271
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos da ARE 709.212, houve por bem declarar a inconstitucionalidade do artigo 23, § 5º, da Lei 8.036/1993 e do artigo 55 do Regulamento do FGTS, na parte em que ressalvavam o…
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000588-88.2022.5.05.0222
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010230-16.2015.5.03.0019
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010898-33.2024.5.15.0020
A SBDI-1, no julgamento do E-ED-Ag-ARR-983-75.2020.5.06.0011, na sessão realizada em 27/11/2025, firmou entendimento acerca da impossibilidade de concessão de prazo para a parte comprovar a regularidade da apólice perante a SUSEP quanto ao seguro garantia…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010437-88.2023.5.15.0087
A Corte local não adotou tese explícita a respeito do enquadramento do reclamante sob o enfoque de norma coletiva, tampouco foram opostos embargos de declaração objetivando o pronunciamento no aspecto, razão pela qual incide a Súmula nº 297 desta Corte como…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000363-19.2024.5.08.0124
No caso, manteve-se o entendimento do Tribunal Regional em que se deferiu adicional de periculosidade ao reclamante pelo fato de ser incontroverso o uso habitual de motocicleta no exercício de suas atividades laborais.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010156-18.2024.5.03.0060
A função precípua deste Tribunal Superior é a uniformização da jurisprudência trabalhista em âmbito nacional e, na hipótese vertente, a SDI-1 desta Corte já assentou o entendimento de que, quando se postula o pagamento do "abono-complementação" de…
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