Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001686-14.2025.5.02.0467
A agravante não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja, a consonância com a Súmula 331, IV, do TST e consequente óbice da Súmula n.º 333 e do art. 896, § 7º, da CLT.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000766-95.2025.5.18.0181
Constatado que a empresa tomadora de serviços foi beneficiada diretamente das atividades desempenhadas pelo autor, a manutenção da responsabilidade subsidiária a ela atribuída está em harmonia - e não em contrariedade - com a Súmula 331, IV, do TST.
27
OUT 2026
TSTRRAg 0010178-66.2023.5.15.0096
Não se vislumbra o êxito da parte agravante em desconstituir os fundamentos adotados pela decisão agravada, que denegou seguimento ao apelo quanto à temática, notadamente porquanto a Corte de origem adotou tese explícita acerca das questões veiculadas em…
27
OUT 2026
TSTRR 0000366-44.2025.5.18.0161
O Tribunal Regional do Trabalho declarou a irregularidade da representação processual e não conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada em razão de o substabelecimento apresentado ter sido subscrito eletronicamente mediante a utilização da…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0024364-45.2025.5.24.0041
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que o acórdão regional, cuja moldura factual é insusceptível de revisão, encontra-se em conformidade com a Súmula 463, II, do TST,…
27
OUT 2026
TSTRRAg 0010746-86.2022.5.03.0020
Em decisão monocrática, foram explicitados óbices específicos de admissibilidade recursal quanto aos temas examinados, relacionados às Súmulas 126, 296, 333 e 337 do TST e ao art. 896, § 7º, da CLT.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010062-58.2024.5.03.0064
Mediante o acórdão recorrido, assentou-se a competência material desta Justiça Especializada para julgar pretensão tocante a diferenças do "abono-complementação", ao fundamento de que a parcela foi instituída e custeada originariamente pela ex-empregadora…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000681-72.2024.5.02.0052
A controvérsia dos autos cinge-se em se definir a base de cálculo das comissões decorrentes de vendas efetuadas a prazo, quando há cobrança de juros e encargos financeiros.
27
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000495-86.2025.5.18.0181
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento no Tema 21 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
27
OUT 2026
TSTAIRR 0010312-31.2023.5.03.0063
O tempo despendido pelo empregado no local de trabalho antes do registro do ponto para participação no Diálogo Diário de Segurança (DDS) e submissão ao teste de bafômetro configura tempo de serviço efetivo à disposição do empregador, nos termos do art. 4º,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001658-05.2024.5.02.0007
O artigo 795 da CLT determina que a parte deve arguir a nulidade na primeira oportunidade de falar, em audiência ou nos autos.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010192-20.2022.5.15.0085
ART. 144 DA CF. O empregador que disponibiliza estacionamento aos seus empregados, ainda que gratuitamente, no interior de suas dependências e durante a jornada de trabalho, assume o dever de guarda do bem, respondendo civilmente pelos danos decorrentes de…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000656-72.2022.5.05.0631
O Tribunal Regional consignou que, uma vez faturada a venda, é devido o pagamento das respectivas comissões, ainda que posteriormente cancelada, não haja pagamento ou seja efetuada a troca, condenando a reclamada ao pagamento das comissões incidentes sobre…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000759-41.2025.5.10.0015
A controvérsia cinge-se à possibilidade de processamento de execução provisória em face da Fazenda Pública.
27
OUT 2026
TSTAg-RR 0000328-54.2025.5.17.0001
No caso, o Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, consignou que o transporte eventual de pacientes via maca não destoava da função contratada, mostrando-se atividade compatível com a condição pessoal da empregada, além de…
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