Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20883-04.2016.5.04.0411
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista.
17
DEZ 2025
TSTAg-ARR 312-58.2010.5.04.0011
Caso em que o Tribunal de origem deixou expressamente consignado que a norma coletiva invocada pela reclamada não extinguiu ou revogou as cláusulas do PCCS e do regulamento interno que tratam das promoções horizontais.
17
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 11452-77.2017.5.15.0063
A jurisprudência desta Corte é no sentido de não considerar abandono de emprego quando o trabalhador está doente, com sua capacidade física ou mental comprometida, ou em processo de renovação ou restabelecimento de benefício junto ao INSS, estando na fase do…
17
DEZ 2025
TSTARR 1001937-92.2017.5.02.0473
Nos termos do artigo 795 da CLT, as nulidades no processo do trabalho não serão pronunciadas senão quando alegadas na primeira oportunidade que a parte tiver para falar em audiência ou nos autos.
17
DEZ 2025
TSTAIRR-Ag-ED-RR 891-68.2019.5.09.0005
A decisão denegatória está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
17
DEZ 2025
TSTARR 11390-27.2017.5.18.0104
A decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 366 do TST, (vigente à época dos fatos) segundo a qual ultrapassado o limite de dez minutos diários, será considerada como extra a totalidade do tempo que…
17
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001611-04.2019.5.02.0202
O Pleno desta Corte, no julgamento do IRR nº. 11, publicado em 21/10/2022, definiu a tese jurídica controvertida ora em exame.
17
DEZ 2025
TSTAg-ED-RR 908-83.2018.5.09.0670
A Suprema Corte, ao analisar o RE 590.415/SC, com repercussão geral, fixou o entendimento de que a transação extrajudicial que resulta na rescisão do contrato de trabalho, em face da adesão do empregado a plano de demissão incentivada, enseja quitação geral…
17
DEZ 2025
TSTAg-RR 101276-45.2016.5.01.0007
Agravo interno a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação, para reexaminar o recurso de revista. Agravo interno conhecido e provido.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 20568-55.2017.5.04.0341
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADC’s nos 58 e 59 e das ADI’s nos 5857 e 6021, cuja jurisprudência foi reafirmada no leading case ARE 1269353 RG/DF (Tema 1.191), determinou – até que sobreviesse solução legislativa sobre a matéria –, a…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001305-76.2024.5.13.0006
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
17
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000421-11.2020.5.13.0031
POLÍTICA DE GRADES - JUSTIÇA GRATUITA – Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0000582-21.2022.5.09.0012
O Tribunal Pleno desta Corte, por ocasião do julgamento do RR-0000239-49.2023.5.10.0016 (Tema 159 da Tabela de IRR), fixou a tese jurídica de que “A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10459-29.2020.5.15.0063
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 11647-51.2019.5.15.0044
Com efeito, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deixou claro que a reclamada descumpriu as cláusulas 5ª e 10ª dos Acordos Coletivos de Trabalho e que os respectivos ACT’s previam o pagamento de multa em favor do prejudicado.
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