Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000586-13.2021.5.02.0710
A fundamentação per relationem não importa em ofensa à garantia da fundamentação dos julgados, servindo, ao revés, de homenagem aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo.
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DEZ 2025
TSTRRAg 20654-80.2016.5.04.0205
O Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, buscou uniformizar as regras para substituição do depósito recursal pelo seguro garantia. Consta do art. 5º do referido Ato Conjunto que cabe à parte comprovar o registro da apólice do seguro na SUSEP.
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DEZ 2025
TSTRR 10212-57.2023.5.03.0037
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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DEZ 2025
TSTAIRR 1316-31.2016.5.10.0019
O Tribunal Regional concluiu que o auxílio-alimentação possui natureza indenizatória, destacando que, desde sua instituição em 1986, o benefício foi criado com previsão expressa de coparticipação do empregado no custeio, conforme as Deliberações 073/1986 e…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 44-20.2020.5.17.0131
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações das partes não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que proposta. Agravo de que não se conhece.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000538-98.2021.5.02.0372
Esta Corte Superior vem decidindo que, uma vez ajuizada a ação trabalhista na vigência da Lei 13.467/2017 e havendo informação na exordial de que os valores indicados na inicial se deram por mera estimativa, não há que se falar em limitação da condenação,…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000480-17.2022.5.02.0031
Tribunal Regional concluiu pela competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda, sob o fundamento de que " No entanto, no caso dos autos, a autora postula o pagamento da PLR com base em regulamento interno do Banespa, vigente à data de…
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DEZ 2025
TSTRR 776-32.2018.5.05.0025
Cinge-se a controvérsia a definir se a alteração do art. 71, § 4º, da CLT pode ser aplicada aos contratos de trabalho em curso quando da modificação realizada pela Lei nº 13.467/2017.
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DEZ 2025
TSTAIRR 1477-70.2014.5.09.0041
A decisão denegatória está em consonância com o precedente jurídico firmado no Tema 159 da Tabela de IRR do TST, segundo o qual "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial,…
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DEZ 2025
TSTRRAg 288-62.2015.5.05.0161
Diante da possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 10270-23.2020.5.03.0148
Mantida a condenação subsidiária da tomadora de serviços, diante da comprovação da prestação laboral em seu benefício, em conformidade com o item IV da Súmula nº 331 do TST.
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DEZ 2025
TSTRRAg 1000036-57.2019.5.02.0461
A parte não demonstra analiticamente a procedibilidade do apelo, uma vez que o Tribunal Regional de origem, analisando o caderno probatório, concluiu que, embora a trabalhadora tenha sido contratada pela primeira ré, a autora prestou serviços no…
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 20399-05.2020.5.04.0522
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Em suas razões de agravo, a parte se insurge contra os fundamentos da decisão monocrática.
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DEZ 2025
TSTRRAg 10851-43.2020.5.03.0114
A decisão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que " não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária " (Súmula 153/TST) e de que não é cabível o pronunciamento de ofício da prescrição…
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DEZ 2025
TSTRRAg 669-31.2017.5.06.0013
Não se conhece do agravo de instrumento , por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposto. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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