Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 100867-32.2019.5.01.0244
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
04
FEV 2026
TSTRR 1001729-44.2019.5.02.0601
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
04
FEV 2026
TSTRR 0000630-79.2023.5.19.0007
A jurisprudência desta Corte sedimentou o entendimento de que a inobservância do intervalo de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) minutos de trabalho, previsto no art. 8.º, § 1.º, da Lei n.º 3.999/61 para a categoria médica, acarreta a incidência do art.…
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 10487-04.2015.5.12.0015
Os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, no exercício do juízo de admissibilidade do recurso de revista, estão cumprindo expressa determinação legal, de jurisdição inafastável, conforme dispõe o § 1º do art. 896 da CLT, que abrange tanto os…
04
FEV 2026
TSTRRAg 0000739-54.2022.5.06.0019
Na hipótese, o Tribunal Regional do Trabalho, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, quanto à existência do cargo de confiança, consignou expressamente que havia fidúcia especial nas atividades exercidas pela parte autora quando ocupante…
04
FEV 2026
TSTAg-AIRR 100798-37.2016.5.01.0007
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
03
FEV 2026
TSTAg-RRAg 21538-81.2017.5.04.0203
I - AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT – MULHER – CONTRATO INICIADO ANTES DA LEI Nº 13.467/2017 E AINDA EM VIGOR – CONDENAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO…
03
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1355-48.2017.5.08.0019
O agravo de instrumento da Demandada, que versava sobre indenização por danos morais coletivos e redução do quantum indenizatório , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
03
FEV 2026
TSTRRAg 1290-86.2017.5.08.0202
A Reclamada sustenta, em síntese, que " os acordos coletivos vigentes a partir de 2010 passaram a prever natureza indenizatória para o auxílio-alimentação, benefício este que não tem base legal, e nem em regulamento da empresa e nem do contrato, mas fora…
03
FEV 2026
TSTAg-RRAg 455-51.2020.5.09.0013
Na decisão agravada, tanto o recurso de revista , que versava sobre alteração do valor da causa de ofício e sobre honorários sucumbenciais fixados em valor fixo ; quanto o agravo de instrumento , que discutia a preliminar de nulidade do julgado por negativa…
03
FEV 2026
TSTAg-RR 0010450-03.2024.5.03.0147
O recurso de revista obreiro, no tocante às horas extras além da 6ª diária, ante a invalidade de norma coletiva decorrente da realização de atividade em ambiente insalubre e da ausência de licença prévia das autoridades competentes, foi julgado…
03
FEV 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0100020-81.2021.5.01.0075
Em relação ao adicional de aprimoramento acadêmico, o Tribunal Regional concluiu, com base na prova dos autos, que a reclamante trabalhava na modalidade EAD como professora e não como tutora.
03
FEV 2026
TSTRRAg 20034-27.2015.5.04.0521
O Tribunal Regional entendeu que a CONTEC não tem legitimidade para ajuizar o protesto interruptivo da prescrição, interposto em 08/02/2010, mas sim a CONTRAF.
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11258-82.2019.5.15.0071
Esta Relatoria, levando em consideração o princípio do direito intertemporal tempus regit actum e os arts. 5º, XXXVI, da CF e 6º da LINDB, manteve o posicionamento esposado pela Corte Regional, na esteira da tese firmada pelo c.
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000895-13.2020.5.02.0211
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional resta caracterizada quando o julgador, mesmo provocado pela oposição de embargos de declaração, nega-se a esclarecer questão essencial e elucidativa ao deslinde da controvérsia, o que não é o caso .
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