Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
TSTAg-RRAg 1189-04.2011.5.09.0567
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (não atendimento dos requisitos previstos no art. 896, §1º-A, I e III, da CLT) .
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 20183-66.2022.5.04.0104
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA – Tendo a Corte de origem se manifestado sobre todas as questões relevantes postas em discussão nos apelos, consignando os motivos que a levaram à conclusão adotada, constata-se que a prestação jurisdicional foi devidamente…
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FEV 2026
TSTRRAg-RRAg 0000427-06.2021.5.08.0004
Assinalou que a prova pericial identificou erros no enquadramento da reclamante: ocupava cargos de gerente com diferentes classificações; e houve redução indevida em sua classe, contrariando a política salarial vigente no Banco Real e que era mais benéfica…
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FEV 2026
TSTRRAg 0010904-17.2021.5.15.0094
A Corte Regional, no caso, valorando o conjunto fático-probatório, insuscetível de reexame nesta fase recursal de natureza extraordinária, a teor da Súmula n. 126 do TST, convenceu-se de que “não houve habitualidade na prestação das horas extras acima de 10…
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FEV 2026
TSTRRAg 20191-62.2021.5.04.0012
Por força do comando do art. 896, §1º-A, I, II e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao…
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FEV 2026
TSTRR 1539-56.2017.5.10.0016
A jurisprudência desta Casa, consubstanciada no item II da Súmula n.º 463, dispõe que, em se tratando de pessoa jurídica, a concessão do benefício da gratuidade da justiça depende de demonstração, de forma inequívoca, de sua hipossuficiência econômica.
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FEV 2026
TSTRR-RRAg-RR-Ag-RR 0010031-29.2022.5.15.0014
Por força do comando do art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao…
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FEV 2026
TSTAg-RR 2609-14.2017.5.22.0004
A controvérsia cinge-se em definir se o empregado, originalmente contratado pelo Banco do Estado do Piauí – BEP, mantém o direito à percepção de anuênios previstos no regulamento pretérito após a incorporação da instituição pelo Banco do Brasil e a adesão…
25
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0000405-23.2022.5.05.0027
Prevalece nesta Corte o entendimento, firmado pelo Tribunal Pleno no julgamento do Tema n.º 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, no sentido de que as comissões devidas ao empregado vendedor, nas vendas realizadas a prazo, devem incidir sobre o…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001042-21.2020.5.02.0314
A jurisprudência desta 3ª Turma adotou entendimento iterativo, à luz do direito intertemporal, no sentido de serem inaplicáveis as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017), aos contratos de trabalho em curso quando da sua edição,…
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FEV 2026
TSTRRAg 20095-31.2020.5.04.0352
A Corte de origem, no exame de admissibilidade do recurso de revista, concluiu que a matéria devolvida a este Colegiado se reveste de caráter fático-probatória, o que impede o processamento do apelo, por força da Súmula nº 126 do TST, além disso, a parte…
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FEV 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0020436-80.2022.5.04.0451
Agravo interno provido para melhor exame do agravo de instrumento.
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FEV 2026
TSTAg-RRAg 10579-47.2017.5.03.0084
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, tampouco permitem que se reconheça a transcendência da causa.
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 10881-63.2017.5.18.0018
Os temas não foram renovados nas razões de agravo, motivo pelo qual fica preclusa a sua análise.
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FEV 2026
TSTRRAg 163800-04.2009.5.01.0014
Por meio da petição nº 461404/2024-0, a reclamada Petros requer a "extinção da presente ação/execução, em razão do entendimento exarado pelo STF no julgamento do RE 1251927, transitado em julgado em 01/03/2024".
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