Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010298-09.2023.5.03.0011
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000349-73.2022.5.05.0161
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
02
MAR 2026
TSTAIRR 0011158-35.2023.5.15.0024
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
02
MAR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1001308-95.2021.5.02.0015
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, nas razões do recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia…
02
MAR 2026
TSTRR 0011020-48.2022.5.15.0042
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
02
MAR 2026
TSTAIRR 0020252-55.2023.5.04.0204
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADC-16/DF e o RE-760931/DF (leading case do Tema nº 246 do Ementário de Repercussão Geral), firmou tese vinculante no sentido de que a inadimplência da empresa contratada não transfere ao ente público tomador de…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000518-76.2025.5.07.0039
Trata-se de agravo interposto pela ré contra a decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
02
MAR 2026
TSTAg-RR 0010092-11.2022.5.15.0006
A decisão regional está em conformidade com a tese jurídica fixada pelo Tribunal Pleno desta Corte no sentido de que “a Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000881-42.2023.5.02.0011
Na decisão monocrática agravada, foi mantida a decisão de admissibilidade em que o TRT denegou seguimento ao recurso de revista da Agravante por encontrar-se o acórdão regional em conformidade com o entendimento consolidado e atual do TST, nos termos do § 7º…
02
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0010888-77.2020.5.15.0036
Constatada omissão no julgado, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para tornar sem efeito a decisão monocrática de fls. 1.174/1.175, passando, de logo, à apreciação do Agravo Interno da reclamada.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010912-43.2024.5.03.0087
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
02
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0001021-82.2023.5.12.0054
TRT concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, que as lesões sofridas no joelho esquerdo causam limitações leves, passíveis de serem amenizadas com tratamentos, e que não acarretam qualquer perda da capacidade laborativa, razão pela qual manteve a…
02
MAR 2026
TSTRRAg-RR-Ag-Emb 0010423-36.2023.5.15.0142
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000205-88.2023.5.17.0013
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001801-80.2017.5.02.0381
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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