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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 333 do TST

Súmula

Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

05

MAR 2026

TSTRR 327-91.2020.5.05.0611

Terceirização: responsabilidade subsidiária

O retorno dos autos a este Colegiado para o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, impõe a reanálise da controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da Administração Pública à luz da decisão com força vinculativa…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

05

MAR 2026

TSTAg-RRAg 768-91.2020.5.09.0019

Protesto judicial: interrupção da prescrição

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.

  • Direito Bancário
  • Protesto judicial
  • +4

05

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1110-45.2012.5.04.0303

Assim, concluiu pela incidência do artigo 896, §7º, da CLT, e da Súmula nº 333 do TST

Os embargos de declaração previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil c/c o artigo 897-A da CLT têm a finalidade de suprir omissão de ponto ou questão relevante sobre a qual deveria haver pronunciamento, eliminar contradição e esclarecer…

  • Processo Civil
  • Liquidação / Cumprimento / Execução
  • +2

05

MAR 2026

TSTAg-AIRR 718-84.2019.5.09.0024

Turnos ininterruptos de revezamento: compensação de jornada

Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, sendo reconhecida, em relação aos temas devolvidos, a ausência de cotejo analítico (art. 896, §1º-A, III, da CLT) e sendo constatada a conformidade da tese…

  • Processo Civil
  • Turnos ininterruptos de revezamento
  • +5

05

MAR 2026

TSTAg-AIRR 11929-73.2019.5.15.0017

Coisa julgada: fGTS

Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo os fundamentos do despacho de admissibilidade do recurso de revista, no sentido de que a matéria devolvida a este Colegiado se reveste de caráter…

  • Direito do Trabalho
  • Coisa julgada
  • +5

05

MAR 2026

TSTAg-RRAg 472-16.2021.5.06.0020

Horas extras: trabalho externo

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +5

05

MAR 2026

TSTRR 1001179-73.2020.5.02.0614

Período da pandemia da covid-19: aplicação do art. 335 do CPC

Esta Corte tem entendimento de que, em razão da situação excepcional desencadeada pela crise sanitária ocasionada pelo Covid-19, a adoção do procedimento previsto no art. 335 do CPC, quanto à apresentação de defesa, inclusive sob pena de revelia não…

  • Direito do Trabalho
  • Período da pandemia da covid-19
  • +5

04

MAR 2026

TSTED-RRAg 24527-73.2015.5.24.0106

Negativa de prestação jurisdicional: esclarecimentos

Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo .

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

04

MAR 2026

TSTRRAg-Ag 1000383-43.2020.5.02.0433

Acordo homologado: quitação de verbas trabalhistas

Discute-se a existência de coisa julgada decorrente de acordo homologado em ação coletiva, no qual foram quitadas as verbas cobradas na presente ação individual, sem qualquer ação ou iniciativa do trabalhador em manifestar sua recusa à transação ou promover…

  • Direito Civil
  • Acordo homologado
  • +5

04

MAR 2026

TSTRR 703-74.2012.5.09.0020

Nova devolução para eventual juízo de retratação (art. 1.030, II, do CPC)

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual novo exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Terceirização
  • +5

04

MAR 2026

TSTRR 11892-36.2019.5.15.0085

Rito sumaríssimo: terceirização

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Rito sumaríssimo
  • +5

04

MAR 2026

TSTRR 10638-84.2018.5.15.0013

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

04

MAR 2026

TSTRRAg 287-32.2022.5.19.0003

Adicional de insalubridade: item i da súmula 422 do TST

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +3

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