Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0000275-33.2023.5.10.0003
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
11
MAR 2026
TSTAg-RR 21171-37.2015.5.04.0006
Afasta-se o óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST indicado na decisão monocrática e remete-se o recurso de revista para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
11
MAR 2026
TSTRR 20314-29.2013.5.04.0404
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença por concluir que os controles de horários não refletem a real jornada prestada, tendo sido demonstrado que a autora trabalhava mais de seis horas diárias.
11
MAR 2026
TSTRRAg 20261-72.2021.5.04.0661
Ante a conformidade do acórdão regional com decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI-5766/DF, dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior (Súmula 333 do TST),…
11
MAR 2026
TSTRR 1000526-54.2018.5.02.0028
Nos termos da Súmula n.º 338, III, do TST, são inválidos os controles de jornada com marcações invariáveis ou com pouca variação, invertendo-se o ônus da prova para o empregador, encargo do qual não se desincumbiu.
11
MAR 2026
TSTRRAg-AIRR 101903-42.2017.5.01.0483
Vislumbrada divergência jurisprudencial, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1000915-80.2016.5.02.0716
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0100395-52.2023.5.01.0321
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
11
MAR 2026
TSTRR 862-62.2017.5.20.0011
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
11
MAR 2026
TSTRRAg-RR 20058-83.2022.5.04.0303
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 564-11.2020.5.09.0322
TRT assentou que o reclamante, trabalhador portuário avulso, não logrou demonstrar a identidade das condições laborais em relação aos empregados com vínculo permanente da APPA que percebem o adicional de risco.
11
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10801-83.2014.5.01.0081
Segundo a diretriz da Súmula 459 desta Corte, o " conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de…
11
MAR 2026
TSTRRAg 100541-06.2019.5.01.0072
Não se conhece de Agravo de Instrumento que não impugna especificamente os fundamentos erigidos pela decisão Agravada para negar trânsito ao Recurso de Revista. Incidência da Súmula n.º 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 10226-18.2021.5.03.0035
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
11
MAR 2026
TSTRRAg 100717-54.2020.5.01.0264
O Tribunal Regional manteve a condenação ao recolhimento das diferenças de FGTS ao concluir que o acordo de parcelamento celebrado entre o empregador e a Caixa Econômica Federal não impede o trabalhador de requerer em juízo o imediato depósito dos valores…
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