Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11216-98.2016.5.03.0062
A adoção da técnica da fundamentação per relationem não configura negativa de prestação jurisdicional, desde que os fundamentos incorporados sejam suficientes ao deslinde da controvérsia, conforme reiterada jurisprudência do STF, do STJ e desta Corte Superior.
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10081-31.2023.5.03.0054
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
11
MAR 2026
TSTRRAg 21512-94.2019.5.04.0403
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
11
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10569-59.2016.5.15.0098
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações das partes não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que proposta. Agravo de que não se conhece.
11
MAR 2026
TSTRRAg-ARR 1078-55.2012.5.02.0025
O STF, em 5/6/2020, fixou tese de repercussão geral - Tema 1092 - no julgamento do RE 126.554-9/SP, interposto pela SABESP, com relatoria do Ministro Dias Toffoli, no sentido de que " Compete à Justiça comum processar e julgar causas sobre complementação de…
11
MAR 2026
TSTRRAg 1001033-17.2020.5.02.0716
A negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
11
MAR 2026
TSTRRAg 881-85.2013.5.15.0128
Reconhece-se a transcendência jurídica, porque afetada a matéria ao Tribunal Pleno desta Corte, constituindo o item 2 do Tema 27 da Tabela de IRR ( A quantificação e/ou individualização dos direitos devidos a cada substituído afasta a legitimidade sindical?).
11
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 100812-43.2019.5.01.0483
Situação em que o Tribunal Regional consignou que o fato de a Reclamada estar em recuperação judicial não a isenta de cumprir suas obrigações trabalhistas, especialmente o pagamento da multa do artigo 467 da CLT.
11
MAR 2026
TSTAg-RR 86500-79.2009.5.15.0012
Cinge-se a controvérsia sobre o enquadramento do empregado motorista, admitido antes da vigência da Lei 12.619/2012, na hipótese a que alude o art. 62, I, da CLT.
11
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0010886-63.2022.5.03.0136
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do reconhecimento de equiparação salarial, com amparo no conjunto probatório produzido no processo.
11
MAR 2026
TSTRR 274-64.2019.5.12.0025
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
11
MAR 2026
TSTRR 954-82.2013.5.09.0303
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
11
MAR 2026
TSTAIRR 11465-24.2017.5.03.0059
A competência para o trancamento do recurso de revista, na origem, encontra previsão nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT.
11
MAR 2026
TSTRR 11996-19.2014.5.01.0206
No julgamento do Tema 160 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, o Tribunal Pleno do TST fixou a seguinte tese jurídica, com efeito vinculante: "Aplica-se o percentual de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) ao cálculo dos reflexos das…
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 10692-18.2015.5.03.0004
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
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