Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 333 do TST

Súmula

Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000208-25.2024.5.08.0121

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: intervalo intrajornada

O TRT não solucionou a questão em epígrafe à luz do exame de negociação coletiva (o que atrai a aplicação do óbice da Súmula 297, I, do TST), mas sim com fundamento na ausência da comprovação do gozo do intervalo previsto na NR 31, ante a análise dos cartões…

  • Direito Civil
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

13

MAR 2026

TSTAg-Emb 0000894-70.2022.5.10.0011

Reintegração: manutenção do plano de saúde

Mantido o juízo primário de admissibilidade em que o Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista, por óbice do inciso II do § 1º-A do art. 896 da CLT.

  • Processo Civil
  • Reintegração
  • +5

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000063-71.2024.5.17.0006

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre incompetência da Justiça do Trabalho e redução da carga horária do empregado para acompanhamento de filho portador do Transtorno de Espectro Autista – TEA, foi julgado intranscendente, por não atender a…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

13

MAR 2026

TSTAg-Emb 0011737-92.2024.5.18.0014

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre a redução da base de cálculo do quinquênio por determinação do Tribunal de Contas dos municípios do Estado de Goiás, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0101978-02.2017.5.01.0283

Horas extras: trabalho externo

Quanto ao “trabalho externo”, o entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que a possibilidade de controle da jornada, ainda que por meios indiretos, afasta o empregado da exceção contida no art. 62, I, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 1000840-88.2023.5.02.0718

Acúmulo de função: motorista e cobrador

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Civil
  • Acúmulo de função
  • +5

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000841-06.2023.5.20.0002

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento patronal, que versava sobre base de cálculo do adicional de insalubridade, mantendo-se a decisão denegatória de revista por seus próprios…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +1

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0020237-39.2022.5.04.0231

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

13

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 1001204-14.2023.5.02.0022

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0020170-40.2023.5.04.0231

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.