Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RR 0000814-72.2023.5.10.0011
Com efeito, verifica-se que o acórdão regional consigna que “são incontroversas a data de aposentadoria da autora (11/12/2001) e a data da extinção do benefício auxílio-alimentação aos aposentados (fevereiro/1995)”, sendo incontroverso nos autos, ainda, que…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000677-60.2023.5.17.0152
O recolhimento das custas processuais constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso interposto, cuja inobservância impõe a deserção do apelo.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011102-62.2024.5.03.0036
A transcrição do trecho da decisão regional pertinente à controvérsia, acompanhada do devido cotejo analítico entre a argumentação recursal e os fundamentos da Corte de origem, atende à exigência do art. 896, §1º-A, I, da CLT, superando-se o óbice de…
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OUT 2026
TSTAg-RR 0020260-02.2021.5.04.0851
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000519-22.2019.5.09.0684
Na hipótese dos autos, constou do acórdão regional que "Extrai-se da leitura dos dispositivos citados que o AADC e o adicional de periculosidade, portanto, não contam com a mesma natureza jurídica, tampouco a mesma finalidade” e que “No caso, a decisão do…
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OUT 2026
TSTRRAg 0000721-83.2021.5.10.0010
O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais ao reclamante, sob o fundamento de que “Quanto aos elementos materiais coligidos, não se verifica em quaisquer deles a descrição das atividades típicas do engenheiro…
13
OUT 2026
TSTAg-RR 1000694-08.2025.5.02.0482
Na hipótese dos presentes autos, a condenação se restringe ao adicional de insalubridade.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010305-02.2024.5.03.0064
O STF, no julgamento do No RE 883642/AL (Tema 823 de Repercussão Geral), reafirmou sua jurisprudência em relação à "ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da…
13
OUT 2026
TSTAg-RR 1000980-58.2023.5.02.0028
Cinge-se a controvérsia dos presentes autos à validade ou invalidade do regime de compensação de horas, em virtude da descaracterização do regime 12x36 pela prestação habitual de horas extras.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000969-37.2022.5.13.0008
A transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, não atende o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Precedentes.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000471-94.2021.5.17.0191
O Tribunal Regional consignou que a reclamada efetuou o recolhimento das custas processuais, porém deixou de realizar o pagamento do depósito recursal. Reconheceu, assim, a deserção do recurso ordinário.
13
OUT 2026
TSTAg-RR 0020381-65.2020.5.04.0010
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a configuração de grupo econômico por coordenação em caso de contrato de trabalho que findou antes da vigência da Lei nº 13.467/17.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000819-86.2024.5.06.0103
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que afastou a prescrição quinquenal dos cálculos da indenização pela supressão de horas extras.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001323-17.2022.5.02.0084
Da leitura das razões recursais, verifica-se que, muito embora a reclamada, ora agravante, não tenha obtido êxito em sua pretensão recursal, inexiste conduta processual a ensejar a aplicação da multa requerida pela parte agravada. Pedido indeferido.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001814-26.2023.5.02.0072
Não há que se falar em violação literal ao artigo 224, § 2º, da CLT, eis que o TRT, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos a teor da Súmula n. 126 do TST, constatou, por meio das provas dos autos, a existência de fidúcia especial, distinta…
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